A chegada do dia do trabalhador, comemorado no último domingo, 1º de maio, traz ao cerne da sociedade uma importante reflexão sobre o atual cenário que envolve os trabalhadores brasileiros das diversas categorias profissionais. Os tempos são difíceis em nosso País e os trabalhadores têm sofrido amargamente as conseqüências da má administração pública, principalmente, no que tange ao desvio de dinheiro público nos esquemas de corrupção que, dia após dia, são manchetes nos jornais. Nós, trabalhadores, temos sido duramente penalizados ao ter que assumir um ônus que não é nosso e isso tem acontecido em todas as esferas de poder, seja a nível federal, estadual ou municipal.
No Tocantins, não é diferente. Neste 1º de maio, o Sisepe-TO gostaria de divulgar uma avaliação positiva a respeito das reivindicações da nossa categoria, afirmando que os direitos garantidos em lei estão sendo cumpridos e que novas conquistas foram alcançadas. No entanto, infelizmente, não é o que vem acontecendo.
Desde a posse do atual Governo, só temos visto retrocesso, no que tange aos direitos dos servidores públicos. Basta ver a lista: atraso no pagamento dos salários, passando do dia 1º para o dia 12 de cada mês; pela primeira vez na história, parcelamento do índice da data-base e atraso no pagamento dos retroativos; diárias atrasadas; servidores com nomes inseridos nos órgãos de proteção ao crédito por causa das consignações em folha que não estão sendo repassadas; interrupção dos serviços do Plansaúde, prejudicando milhares de pessoas em seus tratamentos médicos; Sindicatos e Associações representativas sendo impedidos de realizar sua atuação porque o Governo está segurando as contribuições descontadas no contracheque dos servidores; não realização das avaliações de desempenho e as avaliações do estágio probatório; atraso, de todos os tipos, nas progressões horizontais e verticais; condições de trabalho precárias com alguns órgãos que sequer tem ambiente climatizado ou ainda, nos quais o servidor precisa levar café, açúcar e copo descartável para utilização. Como podem ver, a lista é grande e para piorar, nos bastidores, ventila-se que o Executivo está preparando um projeto de lei que pode chegar à Assembleia Legislativa a qualquer momento e cujo único intuito é cortar os direitos dos servidores públicos, além de limitar os que já existem. Como pode? Ao invés do Governo anunciar novas conquistas, está retirando aquelas que os servidores lutaram tanto para conseguir!!! É inadmissível!
Não há motivos para comemorar. A categoria está decepcionada e indignada. Inúmeras reclamações são registradas todos os dias em nossas Centrais de Atendimento em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga. Por ser uma entidade que prima pelo diálogo, o Sisepe-TO tem buscado esgotar todas as possibilidades de negociação, em busca de garantir o pagamento dos direitos já acordados e os adquiridos que ainda não foram implantados, como é o caso das progressões de 2015 e 2016. Ocorre que o Governo não cede e pela forma como tem conduzido a negociação, parece não nos dar outra alternativa que não seja a adoção de medidas enérgicas. Essa reflexão, portanto, é também um alerta aos servidores públicos estaduais para que permaneçam atentos, pois, a qualquer momento, a categoria poderá ser convocada para deliberar sobre os novos rumos das negociações.
Por fim, quero ressaltar que o trabalho realizado pelos servidores públicos é de suma importância para o Tocantins e que não aceitaremos sermos colocados como vilões do caos instaurado no Estado. O trabalho exercido pela nossa categoria garante o funcionamento de serviços essenciais à população e injeta dinheiro no comércio, fazendo a roda da economia girar. Prejudicar o servidor é, portanto, prejudicar inúmeras famílias e setores que dependem direta e indiretamente dele. Esperamos que o Governo do Estado mude o seu posicionamento e evite maiores danos aos servidores públicos, e, consequentemente, a toda a população.
* Cleiton Lima Pinheiro é o presidente do Sisepe/TO, NCST-TO e vice-presidente da FESEMPRE
