O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO), informou ao Conexão Tocantins na tarde desta segunda-feira, 9, que aproximadamente 10 partidos reúnem-se às 16 horas de hoje, em Brasília, para tomar posição quanto a anulação da votação do processo de impeachment, pelo deputado e presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA).
Para o deputado Carlos Gaguim, a decisão do presidente interino é descabida. "Esse ato dele é descabível. Não tem fundamentação jurídica, não tem amparo, totalmente sem nexo", afirmou.
Ainda de acordo com Gaguim, é um "ato de quem não conhece de regimento", frisou.
O deputado Carlos Gaguim ainda protocolou o requerimento de nº 134/2016, dirigido a Comissão Executiva da Mesa da Câmara contra a decisão monocrática do presidente interino, que anulou a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff ocorrida nos dia 15, 16 e 17 de abril. Gaguim explicou: “Não tem cabimento esta decisão, pois o plenário da Casa já deliberou esta matéria e em sua ampla maioria, nos seus 367 votos, aprovamos o impeachment. O que mais será necessário para se entender que o povo não quer mais a continuidade desse governo?”, indagou Gaguim.
O requerimento se pautou, segundo o deputado, nos arts. 14, 15, inciso VII, e art. 17, VI, alínea, ‘g’, que credencia a Comissão Diretora da Câmara dos Deputados a deliberar a apreciação do recurso sobre a decisão do presidente em exercício e, também, resguardar os atos do Poder Legislativo, já que a decisão, em questão, deveria ter sido referendada pela maioria dos membros da Mesa.
“Desse jeito o decoro do Poder Legislativo está cada vez mais abalado! Precisamos mudar isso com atitudes. É inadmissível a toda hora ficarmos recorrendo ao STF (Supremo Tribunal Federal), para decidir matéria de nossa competência”, afirmou.
O requerimento ainda mencionou o fato de caber ao presidente da Câmara zelar pelo prestígio e decoro da Casa, bem como pela dignidade e respeito das prerrogativas constitucionais de seus membros. Segundo Gaguim, nesse caso, o presidente interino não respeitou a decisão proclamada em plenário por 367 votos, que cumpriu o exigido em quórum qualificado de 3/5 dos votos, como preceitua a Constituição brasileira.
Saiba mais
O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão, acatou o pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação do impeachment, tornando nulas as sessões. Waldir Maranhão solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo de impeachment. Ele também determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).
Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.
Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa. (Atualizada às 20 horas)
