Representantes de 22 Sindicatos e Associações de Militares que representam as diversas categorias de servidores públicos estaduais realizaram na manhã desta segunda-feira, 9, um movimento conjunto para pressionar o Governo do Estado sobre o pagamento dos direitos que estão atrasados. Após reunião conjunta realizada na sede da Associação dos Militares da Reserva (ASMIR), eles seguiram até o gabinete do secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros, com o objetivo de só sair de lá, após serem recebidos pessoalmente pelo secretário.
As entidades classistas dos servidores cobram o pagamento dos retroativos da data-base do ano de 2015 e a implantação do índice de 9,8307%, referente à data-base deste ano. O índice é apurado com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses.
Geferson Barros recebeu os representantes dos servidores e ouviu duras críticas à atual gestão, especialmente ao não cumprimento do estabelecido em lei para pagamento dos retroativos da data-base de 2015. O sindicato dos Servidores do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) se manifestou na reunião e ressaltou que os servidores estão frustrados com a falta de uma posição clara do Governo sobre a data-base. Em resposta, Geferson afirmou apenas que o Governo vai se posicionar oficialmente nos próximos dias.
O não cumprimento dos retroativos da data-base é, inclusive, motivo de uma representação por improbidade administrativa contra o governador Marcelo Miranda e o secretário Geferson Barros. A representação foi protocolada pelo Sisepe na última sexta-feira, 6 de maio, no Ministério Público Estadual.
Outros representantes classistas também questionaram o secretário sobre o descumprimento do acordo firmado com os servidores, ao passo que, Geferson reafirmou o momento de dificuldade financeira pelo qual o Estado passa. No entanto, ele se comprometeu em levar o assunto para reunião do Comitê Gestor do Governo e apresentar uma resposta até o final de semana para as entidades.
Ao final da reunião, um ofício foi protocolado no qual seguem as seguintes reivindicações das entidades classistas: 1) Pagamento imediato, conforme previsão legal, do retroativo da data-base 2015 e 2) pagamento imediato da data-base 2016, com aplicação do índice apurado pelo INPC nos últimos 12 meses, a ser aplicado do piso ao teto dos servidores públicos estaduais.
Ações Conjuntas
Enquanto o Governo não apresenta seu posicionamento a respeito do pagamento da data-base, as entidades classistas seguirão unidas organizando estratégias de mobilização para as categorias.
Na nesta terça-feira, 10 de maio, Sindicatos e Associações voltam a se reunir para discutir essa e outras pautas de interesse dos servidores públicos, como a as alterações na Lei do Igeprev, que tramita na Assembleia Legislativa e o PLP 257/16, que tramita na Câmara Federal.
