O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD), comemorou uma decisão da justiça do Tocantins que suspendeu, nessa quarta-feira, 11, a taxa de Vistoria Veicular Ambiental, imposta pelo Governo Estadual no dia 2 de maio.
De acordo com a decisão, a concessão do serviço público de inspeção veicular deve ser feita com processo licitatório e a dispensa só é possível nos casos em que não for possível a prática da competição entre os interessados. E o Estado realizou mediante credenciamento.
A empresa credenciada, 02 Oxigênio, ficaria com 80% e somente 20% do valor arrecado seria repassado para o Estado do Tocantins.
O Tribunal de Justiça informou que foi estipulada uma multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 300 mil, em caso de descumprimento da decisão de caráter liminar.
Wanderlei disse que desde a imposição da taxa pelo Estado vem buscando meios do executivo revisar o ato, pois para ele o tocantinense já paga muitos impostos e taxas, e mais uma taxa imposta não é justo.
