A Secretaria da Fazenda de Porto Nacional prorrogou para o dia 14 e junho o prazo para o pagamento do IPTU 2016, com desconto de 50% no pagamento à vista. Para o contribuinte que fizer opção pelo parcelamento, o prazo para quitar a primeira parcela também será no dia 14 de junho de 2016.
A data limite para pagamento com desconto era 12 de maio, no entanto, de acordo com a Secretaria, a prorrogação é motivada pelo atraso na entrega dos boletos pelos Correios, aos contribuintes. Segundo a Prefeitura, os boletos com vencimento no dia 12/05/2016, que serão entregues pelos Correios, foram convalidados para pagamento até o dia 14 de junho.
De acordo com a Prefeitura de Porto, o prazo não será novamente prorrogado. O boleto pode ser pago em qualquer rede bancária ou casa lotérica e pode ser impresso através da internet, no endereço eletrônico www.portonacional.to.gov.br/iptu.html, na sede do Porto Rápido ou na Subprefeitura de Luzimangues.
Contribuintes isentos
Os idosos com mais de 60 anos, aposentados, viúvos e deficientes físicos possuidores de um único imóvel e com renda de até um salário mínimo, são obrigados a requerer a isenção do pagamento do IPTU 2016, cujo prazo foi prorrogado para até o dia 14/06/2016, junto a Diretoria da Receita, no Porto Rápido ou na Subprefeitura de Luzimangues.
Refis Porto 2016
Segundo a Secretaria da Fazenda de Porto Nacional, se o contribuinte tiver impostos, taxas ou multas cujos vencimentos ocorreram até o ano de 2015, poderá aderir ao Refis porto 2016 até o dia 30/05/2016 e pagar a vista com descontos ou parcelar os seus débitos em até 36 (trinta e seis) vezes.
