Merenda e transporte escolar, equipes da saúde e núcleos de apoio à família, centros de especialidades odontológicas, entre outros programas federais, apresentam defasagem no reajuste dos valores unitários repassados pela União. A afirmação é do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda.
“Consideramos que o custo médio por aluno da merenda escolar ao dia é R$ 2,50, porém chega para nós apenas R$ 0,30. Ainda, o custo médio para executar o programa Estratégia de Saúde da Família é de R$ 32.500,00, valor considerado altíssimo frente aos R$ 10.950,00 repassado as prefeituras. Essas e outras defasagens no reajuste dos valores unitários de programas federais compartilhados impactam diretamente as finanças municipais”, frisa João Emídio, ao destacar que a defasagem ocorre há anos.
O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), tipo I, exige três especialistas para sua operacionalização. “Cada especialista cobra uma média de R$ 4 mil mensais, ao totalizar R$ 12 mil aos mês apenas para pagar esses profissionais. Além disso, deve ser custear o técnico odontológico e adquirir os insumos e matérias de expediente. Vale lembrar que chega para as prefeituras apenas R$ 8.250,00, destinado à manutenção do CEO tipo I”, informa o presidente da ATM.
FPM em queda
Para arcar com a diferença, os municípios recorrem aos cofres municipais. “As prefeituras estão no vermelho, pois o Fundo de Participação dos Municípios apresenta quedas mensais, sendo considerado a principal receita de 125 municípios tocantinenses. No fim das contas, concluímos que os Municípios pagam para participar de programas federais, em vez de apenas receber os recursos e executar os serviços”, afirma o presidente da ATM.
Bilhões
No quadro geral dos municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios – CNM, alega que a Vigilância Sanitária, o Centro de Especializações Odontológicas, o Plano de Assistência Familiar e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, além do Piso da Atenção Básica, apresentaram nos últimos três anos uma defasagem no reajuste dos valores unitários na casa dos R$ 2,5 bilhões. A CNM aponta ainda uma defasagem nos últimos três anos de R$ 1 bilhão referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Governo Federal
Em outubro de 2015, as lideranças municipalistas de todo o Brasil se reuniram com a então presidente da República, Dilma Rousseff, e apresentaram preocupação com a defasagem dos valores unitários dos programas federais. À época, a presidente sinalizou que devido ao momento desfavorável da economia brasileira, não seria possível lidar com questões como o reajuste dos programas federais. “Esperamos que o atual governo interino olhe com atenção e sensibilidade esse arrocho financeiro propiciado pela adesão aos programas federais, e corrija a defasagem”, solicita João Emídio.
