Dezenas de prefeitos que compareceram no Lançamento da Pactuação da Atenção à Saúde do Estado do Tocantins – PASE/SUS, ocorrido nesta terça-feira, 31, no auditório do Palácio Araguaia, comemoraram o anúncio do Governo do Estado em quitar o débito acumulado que o ente estadual deve aos municípios tocantinenses referente ao repasse de recursos de convênios e contratos na área da saúde , atualmente no montante de R$ 38.802.012,16. O anúncio da autorização de pagamento foi apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo do Nascimento.
Os atrasos no repasse fundo a fundo se arrastam desde o exercício de 2012, ao prejudicar o custeio da Farmácia Básica em 139 municípios tocantinenses, a manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte – HPPs em 15 cidades e de Unidades de Pronto Atendimento – UPAS instaladas em quatro municípios. Além disso, a falta do dinheiro nos cofres municipais afeta a aquisição de medicamentos da saúde mental e a manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS em quatro municípios, além do custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU em mais oito municípios.
Negociação
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, agradeceu a atenção e empenho do Governador Marcelo Miranda em quitar toda a dívida. “A maior parte desse débito advém da gestão passada. Ao autorizar o pagamento de toda a dívida, o Governador Marcelo Miranda se mostra um gestor municipalista. Além disso, queremos ressaltar que a ATM foi personagem central no processo de negociação entre Estado e Municípios”, afirmou Emídio.
O presidente da ATM lembrou que desde o dia 31 de janeiro de 2015, quando assumiu a ATM, a entidade municipalista promoveu diversas audiências com secretários para cobrar os recursos de direito dos Municípios tocantinenses, tanto os recursos de contratos e convênios na área da saúde, quanto o repasse da verba de manutenção do Transporte Escolar em 136 municípios.
Pagamento
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo do Nascimento, a forma de pagamento será da seguinte forma: os 127 municípios que apresentam apenas o contrato da Farmácia Básica com o Estado receberão todo o valor devido. Já 12 municípios que detém, além do contrato da Farmácia Básica, outros convênios como HPP, UPA e SAMU, receberão os recursos parcelados em 27 vezes. Além disso, o secretário garantiu a manutenção de repasses regulares neste exercício de 2016.
Demais Investimentos
Para investimento em ações voltadas para a prevenção, controle e combate ao Aedes aegypti nos municípios, foi assinada ainda uma portaria que libera a destinação de R$ 968.870,00 do Fundo Estadual de Vigilância à Saúde para os fundos municipais de Vigilância à Saúde. Estes incentivos serão destinados, em duas parcelas, aos municípios que aderirem à pactuação. A liberação de 40% já está disponível para os municípios que aderirem, enquanto que os 60% restantes serão liberados no primeiro quadrimestre de 2017 de modo vinculado à comprovação de alcance de metas já estipuladas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
Além disso, foram entregues simbolicamente mais de cem bombas costais motorizadas para atender aos municípios que fizerem a solicitação dos equipamentos a serem utilizados, principalmente, nos trabalhos de controle vetorial. Para aquisição das bombas, foram investidos cerca de R$ 101 mil. Outras 20 bombas costais motorizadas também devem ser disponibilizadas através de doação do Ministério da Saúde ao Estado do Tocantins.
Ainda nesta terça foram entregues quatro veículos modelo Fiat Doblô, doados pelo Ministério da Saúde, e que serão destinados a hospitais do interior para atender a solicitações dos municípios no que diz respeito ao transporte de pacientes.
