Como medida de fiscalização e orientação aos condutores de veículos contendo cargas perigosas como combustíveis e demais produtos químicos, o Governo do Estado, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Polícia Militar Rodoviária, Polícia Militar Ambiental e a Defesa Civil Estadual, participaram da Operação Rota Segura, coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A operação aconteceu entre os dias 07 a 09 de junho na rodovia TO 348 que liga a Capital ao município de Barrolândia. Ao todo foram inspecionados 50 veículos, que resultaram em cerca de R$ 100 mil em multas de autuação.
As fiscalizações fazem parte do escopo de atuação da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – (CE-P2R2), vinculada ao Naturatins, destinada a implantar e promover ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos, com a finalidade de implementação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos-P2R2 no âmbito estadual.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Emergência Ambiental do Ibama no Tocantins, Hilka Monteiro Rocha, a ação tem ação preventiva e também visa realizar um levantamento do quantitativo de produtos químicos que circulam pelas rodovias tocantinenses. “Escolhemos esta rodovia em que fomos notificados recentemente do grande fluxo de veículos de carga. A ação teve também caráter preventivo a fim de evitar acidentes nas rodovias do Estado”, afirmou.
Segundo o inspetor de Recursos Naturais do Naturatins, David Souza Silva, em veículos que transportem cargas dentro do Estado, o condutor precisa portar a Autorização de Transporte de Cargas Perigosas (ATCP), que pode ser emitida nos vários escritórios do Naturatins presentes no Estado. “O prazo para emissão deste documento é rápido. Em transportes de cargas interestaduais, o documento precisa ser emitido nos escritórios do Ibama”, afirmou.
Comissão P2R2
Criada pelo Decreto Estadual nº 3.104, de 9 de agosto de 2007, a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – CE-P2R2 é integrada por 16 membros titulares e suplentes, sendo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado Tocantins – CBM-TO, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Secretaria da Saúde, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC/TOCANTINS, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS, Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS, Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental – CIPAMA, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, entre outros.
