O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou, nesta terça-feira, 14, inquérito civil com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no contrato de serviços de locação de estrutura e sonorização para realização de eventos de órgão público da Prefeitura de Palmas. O contrato, no valor de R$ 2.005.800,00, com a empresa BF Locadora e Produtora de Eventos Ltda-ME teria como fonte de recursos o recolhimento de multas de trânsito.
O extrato de contrato de prestação de serviços, celebrado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e publicado no Diário Oficial do Município, no dia 6 de maio, teria sido realizado por meio da Ata de Registro de Preços, intermediada pela Secretaria de Educação do Estado do Tocantins em pregão presencial.
De acordo com o promotor de Justiça Edson Azambuja, causa estranheza a quantidade de adesões de órgãos municipais às Atas de Registro de Preços, conhecidas como “caronas”, ou seja, quando há aproveitamento de Ata de Registro de Preços de outro órgão da Administração Pública, em especial pela referida secretaria municipal.
No inquérito civil, o promotor de Justiça requereu do secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, Christian Zini Amorim, que no prazo de 10 dias úteis, sejam prestadas informações solicitadas e que seja encaminhada à Promotoria de Justiça cópia integral do Procedimento Administrativo celebrado entre a Prefeitura de Palmas e a Empresa BF Locadora e Produtora de Eventos Ltda-ME.
