Formada por cinco crianças e adolescentes, a banda Lira de Ouro abriu a rodada de discussões desta quinta-feira, 23, em mais uma audiência pública para tratar de assuntos sobre o combate ao trabalho infantil. Lagoa do Tocantins que fica a 115 km de Palmas, é a terceira cidade da caravana da região do Jalapão a recepcionar a equipe de profissionais do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas).
Assim como em outras cidades do Estado, o censo do IBGE de 2010 apontou que existem em Lagoa do Tocantins, 68 crianças e adolescentes em atividades empregatícias que contrariam a Lei, uma vez que, as piores formas de trabalho infantil são as que violam os direitos desse público-alvo, violando também o direito à vida, a saúde, a educação, aprendizagem, ao brincar. A situação acarreta ainda prejuízos que comprometem o desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo, social e moral desses grupos.
Na audiência desta manhã houve expressiva participação dos alunos da cidade que fizeram perguntas e tiraram dúvidas, como por exemplo, esclarecer o trabalho deles junto aos pais nas lavouras da região.
Silvio Marcos, de 13 anos foi um desses adolescentes que tinham alguns questionamentos. “Eu ajudo meus pais a tirar leite pela manhã, então queria saber se estou fazendo trabalho infantil”, indagou. Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o trabalho em conjunto com os pais, desde que não coloque a vida do filho em risco não é considerado trabalho infantil.
A secretária da Setas, Patrícia do Amaral alertou mais uma vez das penalidades para quem emprega crianças e adolescentes, reforçando que o Governo do Tocantins tem trabalhado em vários eixos no sentido de coibir esse tipo trabalho, mas também auxiliar arrumando formas de dar oportunidades a eles. “Para o ano que vem queremos voltar com o Jovem Aprendiz, e não mediremos esforços para que isso aconteça e seja uma alternativa para nossos jovens”, assegurou.
Trabalho infantil TO
No ano de 2014, foram identificadas 7 mil 395 crianças e adolescentes entre 5 a 13 anos de idade; já o grupo que compreende dos 14 a 15 anos, foram flagrados 6 mil 633 adolescentes; as faixas etárias dos 16 e 17 anos foram 13 mil 778.
Curiosidades
As crianças que trabalham no Brasil vivem em famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, onde os adultos têm baixa ou nenhuma escolaridade. 64,7% são meninos; 62,5% são negros; 66,8% trabalham nas cidades; 33,2% trabalham no campo e 84% estão na escola.
Termo
Como parte das audiências públicas, a prefeita de Lagoa do Tocantins, Minerva Dicléia Pereira Brito assinou Termo de Compromisso para garantir o cumprimento das cláusulas do ECA para a erradicação do trabalho infantil na cidade nos próximos cinco anos.
A audiência pública contou com seguimentos diversos da sociedade pública e civil, alunos, conselheiros tutelares, pais, responsáveis, associações comerciais, entre outros. Nesta sexta-feira, Novo Acordo fechará o ciclo dos debates.
