Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o trabalho em conjunto com os pais, desde que não coloque a vida do filho em risco não é considerado trabalho infantil...
Os ex-gestores, responsáveis pelos legislativos municipais, terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 100 mil, ao todo, além de pagar multas por falhas na prestação de contas. O pagamento irregular de diárias, sem comprovação das despesas e recebidas como complemento salarial, se repetiu em todos os casos ...