A diretoria do Sindifiscal trabalhou até o fim da tarde desta quarta-feira, 29, tentando resolver junto ao Governo do Estado os problemas que levaram a categoria a deflagrar o movimento de paralisação, que começa nesta quinta-feira, 30, e segue até as 23h59 desta quinta-feira: a falta de policiamento; o sucateamento das unidades do Fisco e o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal, Redaf são algumas das pautas. Porém, uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres, o comandante da Polícia Militar, Cel. Glauber Oliveira, e com a breve participação do presidente do comitê gestor do Governo do Estado, Lívio Queiroz se estendeu das 16h30 até as 18h30 e não trouxe respostas concretas para as reivindicações.
O encontro começou com um impasse entre a informação da Polícia Militar sobre a presença dos policiais nas unidades fiscais e a realidade constatada pela entidade em visitas aos postos e comandos volantes. Enquanto na planilha do comando geral consta o encaminhamento dos policiais para a maioria das unidades, no ofício da Sefaz para o Sindicato consta policiamento em apenas três postos fiscais e seis comandos volantes.
Durante a discussão, a tônica foi a mesma dos últimos dias; de uma lado a PM alegando falta de efetivo, do outro os representantes do Fisco insistindo que a categoria não pode esperar a convocação dos aprovados no próximo concurso, estando expostos a riscos no cumprimento do dever. Do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres, partiu a proposta de estudar a possibilidade de retornar, ao exercício do trabalho, policiais da reserva militar para dedicação exclusiva ao Fisco. No entanto, o secretário se recusou a assinar um documento que sinalizasse engajamento com a execução da ideia, não conseguindo impedir o movimento marcado para amanhã, em frente à secretaria da Fazenda.
Sobre o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal, Redaf, previsto na lei estadual 1.209/01, Télio Ayres alegou que o Estado não tem condições financeiras e disse que é contra o pagamento. “Não é o momento para isso”, disse. Para o Sindifiscal, os rendimentos do Estado contrariam este argumento. Já que a arrecadação geral referente ao mês de junho alcançará 237 milhões, sendo que, deste valor, 214 milhões são do ICMS e o ressarcimento e pago com a superação das metas.
“O secretário da Fazenda condicionou o pagamento a metas pré-fixadas de arrecadação acima da inflação. Essas metas já foram superadas e ele apresentou, no inicio de março, minuta de Decreto, assinada pelo governador, autorizando a atualização. Acontece que este decreto nunca foi publicado no diário oficial do estado”, explica o diretor jurídico , Divaldo Andrade.
Para o presidente Carlos Campos, a Sefaz vem fazendo um verdadeiro “oba-oba”, fugindo de uma definição sobre o assunto. “No inicio das negociações o secretário chamou para si a responsabilidade e se comprometeu com a categoria, adiou prazos estabelecidos e por fim disse que não poderia pagar enquanto não resolve a questão da data-base”.
"Convicto da importância desta categoria, o Sindifiscal avança suas mobilizações em prol de melhores condições de trabalho e está certo de que a paralisação fará mensurar a relevância do trabalho do auditor fiscal, por sua vez provada na fiscalização diária", segundo o Sindifiscal.
Sefaz posiciona-se
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) esclareceu que vem conversando com o Sindifiscal sobre os assuntos que o Sindicato diz motivar a paralisação dos Auditores Fiscais no Tocantins. "E que jamais renunciou à responsabilidade de garantir a integridade e a segurança dos servidores e dos contribuintes nas unidades de trabalho, em sincronia à efetivação da arrecadação e evitando a evasão dos tributos", segundo a Sefaz.
Ainda de acordo com a Secretaria, quanto à segurança, estão sendo articuladas junto ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante da Polícia Militar parcerias para viabilizar a presença de policiais em todas as unidades de fiscalização.
A Sefaz informou que quanto à atualização do Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal Redaf – será feita no momento oportuno. "Com a aquiescência do Comitê Gestor, observando que é propósito desta gestão resolver toda e qualquer pendência financeira do Governo, seja com os servidores ou com os prestadores de serviços. Entretanto, tudo deve ser realizado nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal", sustenta a Sefaz. (Matéria atualizada às 12h40min)
