A frustração dominou o sentimento da maioria dos dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos dirigentes das 15 entidades estaduais que atenderam ao convite do presidente interino, Michel Temer, e compareceram ao Palácio do Planalto para uma audiência na manhã desta última quarta-feira, 13 de julho. O Conselho Político e representantes das entidades apresentaram a pauta prioritária do maior movimento municipalista da América Latina, entre elas o pagamento do 1% Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Temer, acompanhado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Casa Civil, Eliseu Padilha; do secretário de Governo, Geddel Vieira Lima; dos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), Beto Salame (PP-PR) e dos senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Wellington Fagundes (PR- MT), recebeu a pauta e prometeu criar uma mesa federativa para debater os itens do documento.
O presidente interino deu a palavra aos deputados, ouviu a Confederação e diante dos vários questionamentos dos gestores municipais fez um discurso e falou da importância de se dar autonomia aos Municípios: “Nós precisamos fazer a revisão do pacto federativo para que daqui a alguns anos os senhores não precisem vir a Brasília com o ‘pires na mão’. A ideia não é só descentralizar competência, mas sim descentralizar recursos”. Temer falou ainda que os prefeitos precisam entender que o país atravessa um momento complicado, mas pediu esperança e confiança dos prefeitos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou que “o nosso maior desafio no momento é recuperar a economia do país. Nós sabemos que com a arrecadação caindo a consequência é direta nos Municípios. Recuperar a atividade econômica é o ponto que temos que chegar para que os Municípios passem a arrecadar mais e possam resolver suas questões de forma definitiva”, disse.
Já o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, parabenizou a iniciativa do evento e disse que “o governo vê com muita sensibilidade a situação atual dos Municípios” e, garantiu, “daremos prioridade na pauta municipalista”.
Ao final o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, concedeu entrevista coletiva e falou aos jornalistas sobre a pauta.
Demandas municipais
A principal demanda dos prefeitos no momento é que seja pago o 0,25% do FPM, negociado na semana passada com ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na ocasião, Padilha havia se comprometido com o pagamento do 1% do Fundo – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. Porém, na última sexta-feira, 8 de julho, o valor pago foi de 0,75%.
Dentre as pautas, consta ainda a atualização da Lei Complementar do Imposto Sobre Serviços (ISS) 116/2003. O texto, que favorece as prefeituras, altera a forma de recolhimento do ISS sobre as operações com cartões de crédito ou débito para o local do tomador.
Outra reivindicação dos gestores municipais é para que ocorra o encontro de contas das dívidas previdenciárias para evitar o abatimento dessas dívidas no Fundo de Participação dos Municípios e para que a União quite débitos de previdência com as prefeituras. “Em 2009, a dívida era de R$ 24 bilhões e saltou, em 2011, para R$ 62 bilhões. Desde então, a CNM não consegue mais mensurar o montante da dívida, mas acredita que, atualmente, deve estar acima dos R$ 100 bilhões”, indicou a entidade na carta divulgada mês passado.
Também faz parte da pauta uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) que mudou o entendimento sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos prestadores de serviço. A publicação diz que esses recursos agora devem ser repassados à União, deixando de ser receita própria dos Municípios. Além disso, a portaria ainda prevê que as administrações municipais devolvam o recolhimento retroativo de cinco anos.
Programas
Há anos na pauta do movimento municipalista, o reajuste dos valores repassados pelo governo para a execução dos programas federais, geridos pelos Municípios, se mantém entre as reivindicações urgentes. Como explica a CNM, existem mais de 300 programas sem reajuste há mais de quatro anos. Ainda sobre o tema, os municipalistas esperam postura da presidência da República para evitar os sistemáticos atrasos nos repasses, principalmente das políticas públicas das áreas de saúde, educação e assistência social.
Frustração
Os dirigentes municipalistas esperavam ouvir de Michel Temer compromissos com a pauta apresentada, o que não ocorreu. O valor anunciado de liberação de R$ 2,7 bilhões aos municípios se refere à Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso e que concedeu mais 1% no FPM, repassado em duas parcelas: 2015 e 2016. Ambas, porém, foram pagas com valor inferior ao determinado pela Emenda.
Associação Tocantinense dos Municípios
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia do Tocantins e também membro do conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), João Emídio de Miranda, também participou da reunião no Palácio do Planalto, juntamente com a diretoria da CNM e demais presidentes de entidades municipalistas.
João Emídio revelou que outra rogativa do movimento municipalista ao presidente Temer é que ocorra o encontro de contas das dívidas previdenciárias para evitar o abatimento dessas dívidas no Fundo de Participação dos municípios e para que a União quite débitos de previdência com as prefeituras.
Frustração
O presidente da ATM explicou a frustração dos dirigentes municipalistas. “Nós acreditávamos que o presidente Michel Temer se comprometeria com a pauta apresentada e isso não aconteceu”. As parcelas referentes à Emenda Constitucional aprovadas pelo Congresso, que concedeu mais 1% no FPM e o qual o valor anunciado de liberação foi de R$ 2,7 bilhões aos municípios, foram pagas com valor inferior ao determinado pela Emenda.
Apesar do resultado desencorajador da reunião em questão, a ATM juntamente com a CNM e demais entidades municipalistas não medem esforços no trabalho a favor dos municípios e continuam na luta pelas necessidades do movimento municipalista.
