A expectativa da Polícia Civil de ver julgado o Agravo Regimental que trata do Alinhamento Salarial foi frustrada mais uma vez. Na sessão dessa quinta-feira, 4, os processos da desembargadora Jacqueline Adorno foram retirados de pauta. A magistrada pediu vistas do processo demandado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO) na sessão do dia 16 de junho, a promessa era devolver na sessão seguinte, do dia 7 de julho, mas até o momento isso não ocorreu.
Os policiais civis aguardam o julgamento do pedido de liminar há quase dois meses. Esta foi a 4ª sessão consecutiva do Tribunal Pleno em que o processo entra em pauta, mas não é analisa por falta de devolução por parte da magistrada.
Histórico do processo
Antes do pedido de vistas, no dia 16 de junho, o processo chegou a entrar em pauta e os desembargadores João Rigo Guimarães, Etelvina Maria Sampaio Felipe, Marco Antônio Villas Boas, Helvécio de Brito Maia Neto e Luiz Aparecido Gadotti pronunciaram voto a favor da derrubada do decreto que suspende o alinhamento salarial. O presidente do TJTO, Ronaldo Eurípedes, manteve voto contrário.
O processo em tramitação visa reformar decisão anterior do desembargador Ronaldo Eurípedes, em que suspendeu liminar em 1º grau, a qual deteve os efeitos do decreto nº5.193/2015, restabelecendo as disposições da lei nº 2.851/2014 com seus respectivos efeitos.
O alinhamento salarial, decorrente da elevação dos cargos de nível médio para superior, foi uma das principais reivindicações da categoria, durante greve que aconteceu em 2015 no Tocantins. Em fevereiro do ano passado, o governador Marcelo Miranda suspendeu os efeitos financeiros da lei 2851/14 de 9 de abril de 2014.
A diretoria do Sinpol-TO, juntamente com a assessoria jurídica, tem acompanhado o processo, inclusive, esteve com o presidente do TJTO, no início de maio, pedindo que a pauta fosse incluída na sessão do pleno. Durante a reunião, os membros do sindicato reforçaram a importância do processo para a categoria.
