As redes de supermercados com nome fantasia Big e Quartetto estão cumprindo todos os parâmetros determinados pelo Procon Tocantins e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através da campanha “De Olho no Preço e na Validade”. Encerrada na sexta feira, dia 05, a ação de fiscalização constatou que os estabelecimentos comerciais se adequaram e estão expostos, com bastante visibilidade, banners informando aos consumidores seus direitos em caso de produtos com validade vencida e precificação divergente.
A campanha foca as situações: o consumidor identificando antes ou durante a passagem no caixa produto com prazo de validade expirado e, eventualmente encontrado exposto em gôndola ou vitrine na loja dos supermercados, fará jus ao recebimento de 01 produto idêntico ou similar, de forma gratuita, dentro do prazo com validade.
Quando o consumidor constatar, após a passagem no caixa, a ausência da data de validade na embalagem ou que o produto está com o vencimento expirado, poderá trocar no prazo de sete dias, desde que intacta a embalagem e mediante a comprovação de que foi comprado já vencido.
Também nas compras no varejo, produtos encontrados com preços diferenciados, darão direito ao consumidor de receber outro igual sem pagamento, limitando a uma unidade, e quanto às demais unidades idênticas adquiridas serão asseguradas o menor preço no momento da compra.
O superintendente do Procon Estadual, Nelito Cavalcante, reforça o alerta que o órgão está deflagrando com esta fiscalização, “dando aos fornecedores oportunidade de prestarem serviços de qualidade, preocupando-se com a saúde pública”, disse.
Segundo o gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva, no decorrer da semana o trabalho foi de fiscalização e orientação sobre o cumprimento, na íntegra, das normas que constam em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os estabelecimentos e proposto pelo Procon e Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), através do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon).
O gerente explica que foi verificado se as empresas estão dando publicidade às condições do Termo, com no mínimo 02 banners, distribuídos entre a entrada e saída dos supermercados, placas informativas nos caixas dos estabelecimentos e a manutenção de um exemplar do Termo de Ajuste e Conduta em local visível e de fácil acesso ao público.
Dentre os compromissos firmados pelos supermercados e confirmado pelo Procon, consta também a manutenção pelas redes de um funcionário para solucionar as demandas surgidas, no prazo de até 15 minutos.
O Termo de Ajuste de Conduta foi firmado em 31 de maio mas entrou, efetivamente em vigor, 45 dias após a assinatura, ou seja em 15 de julho. O descumprimento das obrigações ensejará a cobrança de multa diária no valor de R$ 1 mil reais por cláusula descumprida.
