A senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) defendeu nesta terça ,9, a presidente afastada Dilma Rousseff, na sessão de pronúncia do impeachment no Senado, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowisk.
A parlamentar fundamentou sua defesa em três pilares. No primeiro, destacou que as pedaladas eram na verdade subvenções que foram pagas aos bancos porque os juros para a agricultura, aplicados para pequenos, médios e grandes produtores, são juros subvencionados. “São juros menores do que o mercado para que exatamente os produtores do Brasil possam ter competitividade lá fora”, destacou a senadora Kátia Abreu.
Kátia lembrou que o governo autorizou uma subvenção, na safra 2013-2014, de R$ 10,8 bilhões e, na safra 2016-2017, mencionada no relatório do impeachment, esse número foi da ordem de R$ 6 bilhões. “Então houve uma redução na subvenção na ordem de R$ 4 bilhões; justamente por excesso de zelo e pela situação fiscal, a Presidente Dilma Rousseff elevou um pouco os juros para a agricultura".
Se não fosse isso, disse Kátia Abreu, o Brasil estaria como em 2002, quando a inflação IPCA era de 12,5%, e o IPCA de alimentos e bebidas era da ordem 18%, muito maior do que o IPCA geral. “Hoje nós estamos com a inflação, apenas de alimentos, da ordem de 2%, fora o superávit da balança comercial, da ordem de R$ 96 bilhões, graças a esses gastos, que não são gastos, são investimentos”.
A senadora Kátia Abreu destacou ainda que o assunto Plano Safra , por sinal, estava vencido, em função de parecer do Ministério Público Federal, que mandou arquivar o processo porque reconheceu que não houve crime, que pagamento de subvenção não é empréstimo, que isso está pacificado. Ela disse ainda que com relação aos decretos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria feito vários, inclusive descumprindo a meta fiscal, o Presidente Lula também editou decretos e, agora, somente a Presidente Dilma está sendo condenada pela prática deste crime em tese.
“Também os peritos do Senado Federal atestaram que a Presidente não foi informada de que haveria alteração da meta, portanto, não houve dolo, portanto, não houve crime. Então, houve um efeito neutro, na verdade, com relação aos decretos suplementares e aos de contingenciamento”, defendeu a senadora.
Ela lembrou também que a Constituição e a lei definem claramente quais são os motivos que podem levar um Presidente da República ao impeachment. “Portanto, os dois motivos da acusação não procedem, não pela minha palavra, mas pelo Ministério Público Federal e pelos peritos do Senado”, concluiu.
A senadora Kátia Abreu lembrou, ainda, que a corrupção não é prerrogativa de um partido só. “Quer seja na Petrobras, quer seja nos Correios, quer seja em Furnas, quer seja em todos, os partidos têm as suas denúncias, estão denunciados e investigados, muitos presos, apesar de ainda não termos terminado todo este processo”.
Para Kátia, Dilma foi inúmeras vezes atacada, agredida pelo seu próprio partido, por membros do seu próprio partido e de partidos da base para que mudasse o Ministro da Justiça porque ele não tinha controle sobre a Polícia Federal. “E a presidente se manteve altiva, manteve o Ministro Eduardo Cardozo e se recusou a interferir no trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Portanto, ela deixou livre para que eles trabalhassem e para que aqueles que fossem culpados pagassem pelos seus crimes.”
