O Observatório Social de Palmas realizou análise dos projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Palmas no período de janeiro de 2013 a junho de 2016, com o objetivo de avaliar a quantidade e a finalidade dos Projetos de Lei aprovados, conforme anexo no link abaixo.
Desta feita, no período de estudo a Casa Legislativa da capital aprovou 181 Projetos de Lei, sendo que a grande maioria (84,5%) se refere a projetos para declarações de utilidade pública conferidas a entidades diversas (39,8%), concessão detítulos de cidadão palmense (29,8%), criação de datas comemorativas(7,2%) e denominações de espaços públicos diversos (7,7%), tais como nomes de praça, feira, parque, quadra poliesportiva, academia, unidade de saúde, etc. Entre os demais projetos, incluídos na categoria outros(nome conferido pelo observatório, conforme explicação no relatório), estão aqueles projetos de lei com algum potencial de contribuir para melhorar a vida da população, representando apenas 15,5% do total. (ver gráficos no anexo)
Em seguida, foi realizada uma nova análise desses 181 projetos classificados como de “Alguma Relevância” e “Irrelevantes”. Da análise foi verificado que 153 projetos se enquadrariam como Irrelevantes, ou seja, 84,5% da produção legislativa da Casa de Leis da capital.
O estudo do Observatório Social oferece um parâmetro para o cidadão refletir se a atuação dos vereadores da capital é satisfatória ou não, uma vez que a Câmara de Palmas tem um orçamento anual de R$ 30 milhões e é a segunda mais cara do Brasil segundo levantamentos.
