O Ministério Público Estadual (MPE) realizou na manhã desta quarta-feira, 14, vistoria no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A inspeção teve como finalidade levantar os prontuários dos recém-nascidos internados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), portadores de cardiopatias congênitas complexas, que necessitam de cirurgia não realizada no Estado e também daqueles que deveriam passar pelo procedimento, mas que devido à falta de assistência na Unidade e nos serviços referenciados, foram a óbito.
A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery foi recebida pela coordenadora técnica da UTI neonatal, Solange de Freitas Viana, e pelo diretor administrativo Fernando Pinheiro de Melo, tendo recebido relato sobre a situação das crianças internadas com as complicações mencionadas e também o posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) quanto à possível contratação de serviço complementar.
De acordo com Solange de Freitas, a Sesau estaria contratando o serviço com instituição especializada em cirurgia cardíaca fora do Estado para que pacientes que necessitam desse tipo de assistência possam ser referenciados sem a necessidade de uma regulação nacional. A coordenadora declarou que esta seria uma solução imediata encontrada, já que o Governo não tem condições de ofertar esse serviço dentro do Estado. “Com esta medida, as cirurgias aconteceriam em prazo hábil e de acordo com a necessidade de cada paciente”, enfatizou a médica.
Durante a conversa, Maria Roseli obteve a informação de que desde a criação do Tocantins, apenas 22 crianças portadoras desta doença teriam conseguido transferência por meio da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, mas não obteve informações precisas sobre quantas necessitaram desse tipo de cirurgia. A médica também disse que, ao longo de 25 anos, apesar de diversas reuniões da Sesau na tentativa de solucionar esse problema, o estado nunca tomou medida alguma para atender esses recém-nascidos, por meio de serviço referenciado.
Ao fim da vistoria, a promotora de Justiça requisitou que fossem encaminhadas as cópias dos prontuários das crianças internadas na Unidade que aguardam pelo procedimento e de todas as que vieram a óbito no decorrer deste ano. O Hospital e Maternidade Dona Regina deverá encaminhar, no prazo de 15 dias, os documentos requisitados.
"As informações requisitadas subsidiarão a atuação do Ministério Público na efetivação das políticas públicas de saúde e responsabilização criminal, uma vez que esses fatos impõem a atuação do Ministério Público em ambas as áreas", declarou Maria Roseli.
