Equipes formadas por fiscais ambientais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), juntamente com integrantes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Palmas e técnicos do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), iniciaram na segunda-feira, 12, a entrega de licenças para coleta e manejo de capim dourado e buriti na região do Jalapão.
Os primeiros beneficiados foram a Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros e Associação das Comunidades Quilombolas de Carrapato, Formiga, Mata e Ambrósio. As demais carteiras serão entregues aos presidentes das Associações registradas no órgão ambiental, que entregarão aos associados.
De acordo com a bióloga e supervisora do PEJ, Aline Vilarinho Aires, a licença é um importante instrumento de monitoramento desta atividade e também é imprescindível o acompanhamento da fiscalização na prevenção e coibição dos crimes ambientais relacionados a este recurso natural. “A coleta precoce do capim dourado, o tráfico do mesmo e o fogo descontrolado acabam resultando na diminuição da produtividade da matéria prima”, considerou.
Para o fiscal ambiental Lucas Marchetti, a presença da equipe nesta ação foi uma importante demonstração de comprometimento dos órgãos ambientais. “Entre os objetivos desse trabalho conjunto é transmitir segurança para os associados", relatou.
Outras comunidades serão beneficiadas com o documento, são elas a Associação de Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca, Associação Jalapoeira das Comunidades Quilombolas do Território Boa Esperança, Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão. No total serão entregues 144 carteirinhas.
Legislação
Em 27 de Abril de 2015, o Naturatins expediu a Instrução Normativa Nº 02, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão da licença de coleta e manejo do capim dourado (Syngonanthus nitens) para associados devidamente credenciados, entidades comunitárias de artesãos e extrativistas residentes nos municípios tocantinenses. Já o ordenamento para a coleta e o manejo do capim dourado foi definido pela Portaria do Naturatins Nº. 362/07, que regulariza o manejo sustentável da planta em todo o Tocantins.
No caso da coleta e manejo do buriti (Mauritia flexuosa), o Instituto emitiu a Portaria Nº 1.623/08, que estabelece normas e procedimentos para o extrativismo de folhas jovens, conhecido no Tocantins como “olho do buriti”, usado como matéria-prima para a confecção de artesanato em capim dourado, nos seguintes termos. O “olho do buriti” deve ser colhido apenas de buritis que tenham mais de seis folhas verdes totalmente abertas. E ainda, a coleta deverá ocorrer em locais distantes de no mínimo cinco quilômetros das cidades e povoados. O coletor também deverá portar a carteira expedida pelo Naturatins (Autorização para a coleta e manejo de capim dourado), sob pena de incorrer nas sanções previstas em lei.
