Os procedimentos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público foram o tema de discussão nessa quinta-feira, 29, durante a abertura da 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público. Está é a terceira vez que o Ministério Público do Tocantins sedia o encontro de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
O corregedor-geral, João Rodrigues Filho, e o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, abriram o encontro dando boas-vindas aos membros dos órgãos disciplinares.
Cumprindo a pauta de debates, o corregedor Nacional do MP, Claudio Henrique Portela do Rego, expôs sobre os procedimentos disciplinares administrativos que têm sido instaurados na Corregedoria Nacional do Ministério de Público, em especial quanto a membros que têm deixado de comparecer às audiências e sessões dos tribunais, além do cumprimento de plantões. Cláudio defendeu também que haja controle mais rigoroso, inclusive quanto à frequência dos membros dos órgãos dos colegiados em sessões internas. “A obrigatoriedade está prevista na Lei Orgânica Nacional e nas leis estaduais, inclusive constitui infração disciplinar não comparecer a sessões nas quais for designado para atuar. Temos que fiscalizar. O Conselho Nacional se preocupa com isso, tanto internamente, nas sessões em que os membros têm que participar, quanto externamente, perante o Poder Judiciário. O Conselho Nacional do MP já discute até uma recomendação que trata desse tema”, completou o Corregedor Nacional.
Outra fala do Corregedor Nacional foi sobre o desenvolvimento de um sistema que controle as inspeções, de modo que os membros não deixem de ser inspecionados em período superior a três anos, citando como exemplo aqueles que assumem cargos na administração superior ou que tenham se movimentado de promotorias de justiça em datas que não coincidem com o calendário do órgão correcional. “O controle não diz respeito à Promotoria, mas ao membro, ressaltou”.
Projeto desenvolvido pela Corregedoria-Geral do MP
Na oportunidade, os promotores-corregedores do Tocantins, Pedro Evandro de Vicente Rufato e Octahydes Ballan Junior, apresentaram os resultados do Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva, que tem como objetivo desafogar as Promotorias de justiça do interior com atuação na área de tutela dos direitos difusos e coletivos, por meio da conclusão dos procedimentos extrajudiciais em atraso. O projeto vem sendo desenvolvido desde abril de 2015.
Os corregedores também puderam falar de experiências semelhantes desenvolvidas em seus Estados e direcionar aos Promotores, responsável pelo projeto, considerações e questionamentos.
Abertura
Prestigiaram a abertura do evento o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira; a Corregedora-Geral Substituta do MP/TO, Leila da Costa Vilela Magalhães; e o Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti.
O encontro conta com a presença de representantes de Corregedorias de 24 Estados, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
