Por meio de nota a Prefeitura de Porto Nacional afirmou nesta terça-feira, 22, que as informações do Ministério Público Estadual (MPE) que levaram à denúncia de agentes públicos em Porto Nacional com afastamento cautelar dos acusados de fraudar licitações no município, não condizem com a realidade.
Segundo a Prefeitura, o contrato com a cooperativa Cooperttras é um contrato tri participe e gira em torno de vinte milhões de reais a serem aplicados nos quatro anos de serviço prestado.
Quanto à informação de que a Cooperttras foi montada para fraldar a licitação, segundo a Prefeitura de Porto Nacional, isso não é verídico, pois a empresa já existia a vários anos, todavia a empresa teria sofrido uma alteração em sua composição e no seu contrato social.
Entenda
O Ministério Público Estadual apresentou à Justiça, denúncia contra Cristiane Pinheiro Parente Martins e Anderson Oliveira Costa, atual secretária e ex-secretário de saúde de Porto Nacional, além de outras seis pessoas por supostamente integrar organização criminosa, desviar valores públicos, e fraudar e dispensar licitações, entre outros delitos.
No último dia 18, a Justiça acatou o pedido do MPE e também determinou cautelarmente a suspensão do exercício da função pública assumida pelo presidente da comissão de licitações do município, Douglas Resende Antunes. Ele é acusado de fraudar 4 licitações e participar da organização criminosa que, conforme acusação, usava uma cooperativa de fachada de nome Cooperttras.
Confira abaixo a nota da Prefeitura de Porto Nacional na íntegra.
Nota à imprensa
A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação e da Procuradoria Geral do Município, vem a publico esclarecer que, as informações veiculadas na grande mídia tocantinense, nesta última terça-feira, 22 de novembro, fruto de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual e aceitas pela Justiça, não condizem com a realidade, e assim posto, de forma simples e clara necessitam do amparo da verdade e assim será feito.
Senão vejamos: O contrato com a cooperativa é um contrato tri participe. Ou seja, com repasse da União, Estado e Municipalidade, para prestação de serviço médicos na UPA, CEME, CATS e Unidades Básicas de Saúde. O valor total do contrato gira em torno de vinte milhões de reais a serem aplicados nos quatro anos de serviço prestado.
O primeiro contrato realizado em 2013 girava em torno de trezentos mil reais por mês, entretanto diante do bom trabalho realizado e principalmente pela falência da Saúde do Estado, o contrato de 2014 e 215 foram aumentado por extrema necessidade.
Deste modo quando a Promotoria sita o valor de 20 milhões de reais, ela não explica que tais valores são para a prestação de serviços médicos em todo município, durante os 4 anos. Ou seja, o valor foi repassado a Cooperttras. que por sua vez fez o repasse aos médicos, enfermeiros, técnico de enfermagem, e outro auxiliares da Saúde.
Quanto a informação de que a Cooperttras foi montada para fraldar a licitação, isso não é verídico, pois a empresa já existia a vários anos, todavia sofreu uma alteração em sua composição e no seu contrato social, entretanto é a mesma empresa que presta serviço no Estado de Goiás a vários anos.
A Municipalidade portuense esclarece ainda que abriu em 2013/2014/2015 e 2016 processo licitatório para contratação da empresa para prestação de serviços de Saúde, e para tanto publicou o aviso de licitação no Jornal do Tocantins e no Diário Oficial do Estado.
Nestes 4 anos a única empresa a comparecer foi a Cooperttras, que sempre teve sua documentação em dia. Deste modo, não havia motivo justo para não permitir a sua participação no processo licitatória . Por fim, a Secretaria Municipal de Comunicação e a Procuradoria Geral do Município esclarecem o processo de contratação já foi auditado pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado e pelo DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria dos SUS, sendo que não se encontrou qualquer irregularidade nossa processos verificados por estes auditores credenciados e especializados.
Assim posto, a Municipalidade Portuense vem a público externar a verdade dos fatos, e quando for intimada pela Justiça irá provar todas as afirmativas acima através de documentos legais.
Com relação aos contratados da cooperativa, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros, que prestavam serviços para a Prefeitura de Porto Nacional, e que estavam com seus vencimentos atrasados em função do bloqueio dos recursos depositados nas contas desta empresa, o prefeito Otoniel Andrade, recebeu estes profissionais em seu gabinete na manhã de hoje, 22 de novembro e externou a eles as dificuldades que enfrenta por este bloqueio. Após entendimento com técnicos da prefeitura, ficou acertado a elaboração de uma folha extra e estes vencimentos a serão imediatamente quitados.
