Os projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado e Prefeitura de Palmas devem ser votados até o final deste mês, de acordo com previsão informada nesta segunda-feira, 5, ao Conexão Tocantins pelos presidentes da Assembleia Legislativa do Tocantins, Osires Damaso (PSC) e da Câmara de Palmas, Rogério Freitas (PMDB).
A Assembleia Legislativa recebeu no dia 16 de novembro, o PLOA 2017, que estima a receita para o exercício financeiro do ano que vem e fixa a despesa referente aos poderes do Tocantins, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. De acordo com Damaso, o Projeto do Governo já está tramitando nas comissões e a previsão é que seja votado até o dia 15 de dezembro. "O prazo de emendas já venceu, foi até sexta-feira semana passada e agora o relator vai finalizar o relatório do Projeto, aprovar nas comissões e encaminhar para a Assembleia e vamos conseguir aprovar até o dia 15 de dezembro, a previsão é essa", informou.
No momento o Projeto de Lei Orçamentária do Governo do Estado tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Amélio Cayres (SD), relator do Projeto.
Palmas
A Prefeitura de Palmas encaminhou à Câmara de Palmas no dia 30 de novembro, o Projeto de Lei Orçamentária 2017, sendo que a proposta orçamentária relaciona as estimativas de receitas para o ano que vem na ordem de R$ 1,3 bilhão, fixando as despesas em mesmo valor, sendo distribuído entre os Poderes Legislativo e Executivo em harmonia com os preceitos constitucionais.
De acordo com o presidente da Câmara, Rogério Freitas, o projeto já foi recebido pela Casa e será lido na sessão desta próxima terça-feira, 6. Depois de lido, o PLOA será distribuído para as comissões, entre elas, a de Finanças que está sob a presidência do vereador, Lúcio Campelo (PR).
Segundo Freitas, dependendo do parecer e dos tramites das comissões, o Projeto de Lei Orçamentária será votado até o final do ano.
