A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira, 13, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, audiência pública para discutir o Sistema Tributário Tocantinense do Estado do Tocantins. O encontro, que foi requerido pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD), contou com a participação de vários representantes de entidades do setor empresarial.
Segundo o parlamentar, o encontro teve o objetivo de discutir a política tributária do Tocantins, afim de que, sensibilize o governo a modernizar e humanizar o sistema de arrecadação, sem aumento de tributos, tendo em vista grandes empresas que ‘não’ pagam impostos e pequenas pagando demais.
A ausência de representantes do governo gerou insatisfação e indignação por parte de todos, principalmente pelo deputado Wanderlei Barbosa. “O governo não tem interesse em discutir, ” indagou o deputado.
Durante o encontro, os participantes expuseram seus sentimentos e protestos contra a alta carga tributária praticada no Estado. Para o presidente da Associação Comercial de Palmas (Acipa), Kariello Coelho, a política tributária do Estado está errada. “O Tocantins não é um estado industrializado, mas o Governo onera, ao invés de estimular, as indústrias. Hoje, abrir uma empresa é uma insanidade. Nós [os empresários] queremos pagar tributos, mas tributos justos”, disse.
A injustiça promovida pela tributação foi o tema de Cleide Brandão, que representou a Associação Brasileira de Locadoras de Veículos (Abla). Ela mencionou comerciantes que, na informalidade, possuiriam carros e casas enquanto os que pagam os impostos corretamente lutam para sobreviver.
O auditor fiscal da Receita do Estado, Jorge da Silva Couto, lembrou que a classe já apresentou um conjunto de 50 medidas que, segundo ele, poderiam melhorar a arrecadação, mas que não foram atendidas pela Secretaria da Fazenda.
Para Wanderlei, a alta carga tributária implantada atualmente representa não apenas o fechamento de empresas, como também o aumento da informalidade. "É preciso convocar, se necessário, o governo para trabalhar em uma reforma ampla e profunda. Com base em tudo o que já foi debatido entre os setores público e privado, temos a plena certeza de que existem sérios desafios que precisamos enfrentar, e discutir o projeto apresentado pela classe fiscal para melhorar a arrecadação do Estado sem sacrificar setores, ” disse.
O parlamentar disse ainda que é preciso a redução e melhor aplicação dos gastos públicos para que seja possível um ajuste fiscal que não impacte de forma intensa o setor empresarial nos próximos anos.
A preocupação dos empresários é que, o Estado encontra-se parado, em crise com dificuldades. Um dos participantes chegou a falar dos secretários ‘importados’ pelo governador, que se quer sabem o nome de um deputado do Estado, muito menos da real situação do Tocantins.
Wanderlei Barbosa também sugeriu que as discussões sobre o tema sejam realizadas em todos os municípios do Estado. ”O governo precisa ouvir técnicos dessa área, que são quem conhecem as temáticas da arrecadação, para que possamos melhorar não a carga tributária e sim a arrecadação, concluiu.
