Autores do livro “Estatuto PM BM TO Comentado”, os policiais militares tocantinenses subtenente Sérgio Nunnes (autor) e o tenente-coronel Márcio Barbosa (coautor) tiveram trechos de sua obra utilizados como parte da fundamentação de uma Petição Inicial na Justiça Federal do Estado do Paraná. Trata-se de uma Ação Popular que poderá mudar os rumos da segurança pública traçadas pelo Ministério da Justiça. Isto se deve ao fato de que a referida Ação impugna o edital lançado pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com o propósito de convocar os policiais e bombeiros militares "aposentados" para integrarem a Força Nacional.
A Ação Popular foi movida por um dois maiores especialistas em Direito Penal Militar do Brasil, o advogado Jorge Assis, ex-promotor do Ministério Público Militar, o qual sustenta, entre outras coisas, que o ministro da Justiça não tem competência para arbitrar sobre a composição da Força. O advogado utilizou como um dos fundamentos teóricos o livro “Estatuto PM BM TO Comentado”, dos autores policiais militares tocantinenses.
Segundo o subtenente da PM, professor Sérgio Nunnes, “a Ação repercutirá em todo o país, não só no Estado do Tocantins, e a referência expressa ao livro representa a chancela do trabalho de um professor feita por uma autoridade nacional no assunto. Essa é uma conquista de toda a comunidade acadêmica do Tocantins, da população em geral, e sobretudo, dos militares do Estado”, ressalta o policial militar.
Perfil dos autores
Sérgio Nunnes
Pós-graduado em Direito Constitucional com habilitação para o magistério superior, Especialista em Direito Administrativo Militar, Professor Universitário, Professor em preparatórios para concursos públicos, Palestrante, Consultor Jurídico, Coach e Subtenente PM-TO.
Márcio Antônio Barbosa Mendoça
Especialista em Segurança Pública, Especialista em Gestão Educacional e Tecnológica e Tenente-Coronel da Polícia Militar do Tocantins.
Sinopse do livro
A obra é de leitura obrigatória a quem deseja ingressar nas instituições militares do Estado do Tocantins (PM e BM). Ela comenta artigo por artigo a Lei 2.578/12 que é o Estatuto dos militares tocantinenses. Na obra é possível encontrar o que há de mais atualizado na doutrina e na jurisprudência, de forma que os direitos, obrigações, conceitos e definições militares são explicados de maneira objetiva, direta, utilizando-se de uma linguagem de fácil compreensão, sendo ideal aos candidatos às carreiras militares e também, aos membros das Corporações militares ou mesmos aos profissionais que militam na área.
