Um dia após o anúncio da Prefeitura de Palmas de que o boleto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2017 está disponível para ser emitido pelo contribuinte, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis e Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado do Tocantins (Secovi/TO) divulgou uma recomendação para que proprietários de imóveis da Capital solicitem a reavaliação do valor do imóvel antes de efetuarem o pagamento.
O presidente da entidade, Fernando Rezende, afirma que a forma como a gestão municipal calculou o imposto, apesar de ser legal, é “injusta”. Segundo Rezende, o valor do IPTU de 2017 da Capital foi feito em cima do valor da planta de 2016 e ainda aumentou em 6% [referentes ao índice de inflação]. Em entrevista ao Conexão Tocantins, o presidente do Secovi-TO argumentou que uma comissão formada no ano passado pela Prefeitura de Palmas e diversos representantes do setor identificou que houve queda média de 20% no valor da planta de imóveis na cidade.
Por não ter havido aprovação da nova planta de valores genéricos da cidade, argumentou Fernando Rezende, a Prefeitura de Palmas valeu-se da lei vigente para cobrar valores acima do que efetivamente estão valendo os imóveis. “Aumentar o IPTU dessa forma não é justo. Se houve queda no valor da planta do imóvel, não cabe reajuste”, defende o presidente.
Ainda de acordo com o Secovi, para contestar o valor do imposto e fazer a reavaliação do imóvel, o contribuinte deve consultar um corretor de imóveis e, de posse do laudo, requerer que a Prefeitura faça uma reavaliação do cálculo do imposto, desta vez, com base no valor constatado no parecer do corretor. “Caso não consiga resposta, a contestação deve ser feita acionando a Justiça”, afirma o Rezende.
Apesar de o contribuinte ter que pagar pelo serviço do corretor, o presidente do sindicato avalia que, por se tratar de uma diferença de até 20% no valor total do imóvel, é vantajoso requerer a reavaliação. Conforme a tabela de honorários disponível na página do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-Tocantins), a emissão de parecer, por escrito, sobre o valor de mercado de um bem tem o custo de um salário mínimo.
Rezende também afirma que o sindicato é a favor da contribuição do IPTU, mas defende que o cálculo precisa ser feito de forma justa. “O Secovi já fez esse movimento [de defesa da reavaliação do valor dos imóveis] em outros estados e o resultado tem sido positivo para o cidadão”, disse.
Previsão de arrecadação
De acordo com a Prefeitura de Palmas, neste ano o IPTU foi lançado para 121.487 imóveis, sendo 67.716 edificados e 53.771 não edificados. A expectativa de arrecadação, de acordo com a previsão orçamentária, é de R$ 48,3 milhões.
O Conexão Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Palmas para comentar a manifestação do sindicato e até o momento, não obteve resposta. O espaço continua aberto.
