Um dos assuntos mais discutidos na Câmara Municipal de Palmas neste início de mandato foi a geração de empregos. Os parlamentares usaram a tribuna para explicar que não possuem cotas para vagas de emprego no executivo. Defensor dos concursos públicos, o vereador professor Junior Geo explicou que é “são necessários critérios que selecionem pessoas capacitadas para os cargos públicos, quando estes forem temporários”.
Na administração pública, o instrumento fundamental de seleção de pessoas é o concurso público de provas ou de provas e títulos. Para Geo, seleção simplificada é uma alternativa quando se trata de cargos temporários. “É o tipo de apuração mais criteriosa que irá selecionar o mais capacitado ao cargo”, justificou.
Entenda
No concurso público os aprovados possuem vínculo permanente com o órgão e estabilidade após o estágio probatório, que é de três anos. Já no processo seletivo simplificado o vínculo é temporário, pois o objetivo da seleção é suprir as necessidades de funcionários por um determinado período com limite estabelecido por lei de acordo com a necessidade de cada cargo. Logo, ao contrário dos concursos públicos, não há estabilidade para quem for classificado em seletivos.
Concurso da Câmara Municipal de Palmas
Os estudos pertinentes à Comissão Especial do Concurso na Casa de Leis, a qual Júnior Geo fez parte, foram realizados ainda em 2016 e entregues aos competentes por executá-lo. Segundo o atual presidente da Casa que pode dar andamento ao certame, a previsão é que seja aberto até agosto de 2017.
