O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) irá notificar os municípios que estão em dívida com os agentes de saúde e endemias que deveriam ter recebido no fim do ano de 2016 o incentivo financeiro para aqueles que trabalham na prevenção e controle de doenças, como dengue, chikungunya e zika.
Segundo o diretor de base da saúde do Sisepe, Ronelson Pinto Ciqueira, o Governo Federal repassa às prefeituras municipais um valor anual de incentivo aos profissionais que trabalham nesta área e este valor deve ser pago aos agentes no fim do ano como um 14° salário. Porém, segundo Ronelson, muitos gestores usaram o dinheiro enviado pelo governo federal para pagar o 13° dos agentes e não o incentivo, como deveria ser.
“A lei é clara, o dinheiro é para pagar o incentivo dos agentes de endemia e de saúde, o 13° é pago com recursos do município. Algumas cidades no Tocantins pagaram o incentivo e outros usaram o recurso para pagar o 13° dos servidores. No caso dessas cidades o Sisepe vai notificar os gestores para que eles realizem o pagamento do incentivo separado”, explicou.
De acordo com o diretor, algumas cidades como, por exemplo, Porto Nacional, Pedro Afonso e Miracema realizaram o pagamento dos recursos como incentivo. Já municípios como Ponte Alta e Monte do Carmo, por exemplo, pagaram como 13°. A assistência financeira complementar dada pela união corresponde a 95% sobre o valor do piso salarial de que trata a lei n°11.350.
