O reeducando James de Oliveira Sousa, de 35 anos, preso há cinco anos na Cadeia Pública de Tocantinópolis, distante 523 km de Palmas, foi aprovado no vestibular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) no Curso Superior de Tecnologia (CST) em Gestão de Cooperativas. A aprovação ocorreu por meio do Exame Nacional de Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).
Obtendo um total de 518 pontos, James conquistou a vaga por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema informatizado do Ministério da Educação através do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem.
“Agora, ele é uma pessoa que tem vínculo com a Universidade Federal do Tocantins. Num momento em que a gente vê tantas notícias ruins sobre o Sistema Prisional Brasileiro, nós termos, aqui, em Tocantinópolis, um recluso aprovado no vestibular em uma universidade federal, um curso gratuito, é um exemplo de sucesso”, disse orgulhoso o chefe da unidade, Vinícius Lima Silva.
De acordo com Vinícius, as provas do Enem PPL foram aplicadas dentro da unidade nos dias 13 e 14 de dezembro de 2016. Segundo ele, é preciso publicizar os bons exemplos. “Temos que dar publicidade aos bons exemplos, até porque existem outros presos que verão a história do James e isso vai surtir um efeito pedagógico. Ele é um apenado que sempre colaborou com a gestão, trabalhando na unidade, aprendeu o ofício do artesanato. O James está apto ao convívio social”, disse Vinícius.
“Primeiramente gostaria de agradecer a Deus por ter me dado forças. Eu vim parar nesse lugar devido ao mundo das drogas, mas graças a Deus eu reconheci meu erro, me apresentei e estou aqui cumprindo a pena. Já estou há cinco anos preso e durante esse período me dediquei aos estudos e me esforcei para sair do mundo das drogas”, desabafou feliz James Sousa.
Esta é a primeira vez que um detento da CP de Tocantinópolis, construída em 1993, consegue a aprovação em um vestibular da UFT. “Graças a Deus as portas se abriram para mim. Quero agradecer a todos aqui da gestão da cadeia pública, principalmente, o diretor, senhor Vinícius, que me apoiou muito, me ajudou, se mobilizou, trouxe o Enem para que eu pudesse fazer aqui, mesmo preso. Estou muito grato”, destacou o apenado.
O chefe da unidade destacou que a missão da Seciju é promover a reintegração social. “A Lei de Execuções Penais (LEP) fala que um dos objetivos é a harmônica integração social do apenado, porque a finalidade da pena não é apenas punir, mas reintegrar na sociedade”, enfatizou Vinícius.
O curso para o qual o reedecando foi aprovado tem as aulas realizadas no campus da UFT em Araguaína. Por isso, Vinícius Silva informa que no próximo dia 28 deste mês, está marcada audiência admonitória do apenado no gabinete do juiz da Vara Criminal do município.
Audiência admonitória é aquela em que os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime. Estarão presentes o magistrado, o representante do ministério público, o condenado e seu advogado.
Enem PPL
Em 2016, um total de 349 presos, distribuídos entre 28 das 41 unidades prisionais ativas no Tocantins, realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Tendo como base, à época, uma população carcerária de 3.303 pessoas privadas de liberdade, o percentual de inscrições de presos foi de 10%.
Dessas 3.303 pessoas privadas de liberdade 8% eram analfabetos; 44% tinham Ensino Fundamental incompleto; 20% o Ensino Fundamental completo; 17 % o Ensino Médio incompleto; e 11% o Ensino Médio completo.
O Enem PPL é um programa do governo federal que foi adaptado a partir do Enem convencional em2010 e possui a finalidade de garantir o acesso ao Ensino Superior para os reeducandos, tanto do Sistema Prisional como do Sistema Socioeducativo, ou conseguir a conclusão do Ensino Médio por meio do resultado do Exame. A liberação dos reeducandos para estudar, contudo, depende de aprovação da Justiça. Entre outros critérios avaliados pelos juízes, está o bom comportamento e a dedicação das pessoas privadas de liberdade em estudar.
