Os impactos da Reforma da Previdência sobre a vida trabalhista da mulher foram debatidos nesta terça-feira, 7, em Palmas/TO, sob múltiplos pontos de vista, durante o ciclo de debates “A Conjuntura Político-Previdenciária e a Questão da Mulher”, realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), como parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher.
Entre outras mudanças, a reforma previdenciária propõe que a idade mínima para aposentadoria da mulher salte de 55 para 65 anos de idade, ampliando em 10 anos o período de vida trabalhista. Se a alteração for concretizada, a idade mínima da mulher será equiparada à do homem. Esse foi o ponto central das discussões.
Segundo foi debatido por especialistas, a mulher se diferencia do homem por questões fisiológicas, morfológicas e sociais, o que justificaria a manutenção da diferença da idade mínima para aposentadoria.
A ginecologista e obstetra Francielle Batista de Oliveira explicou que a mulher ingressa na puberdade mais cedo, tem desgaste físico a cada gestação proporcional a dois ou três anos de envelhecimento, fica mais propensa a diversas doenças a partir da menopausa e permanece exposta a mais problemas emocionais ao longo da vida em razão da dupla jornada de trabalho.
A esses aspectos, o especialista em anatomia humana Rony Karther Rodrigues Pereira acrescentou que o corpo feminino possui características morfológico-funcionais diferenciadas, como a menor estrutura muscular e a abertura pélvica diferenciada, que facilitam o surgimento de diversas doenças limitativas da capacidade de trabalho. Entre essas doenças, estariam osteosporose, tendinite e as doenças da coluna vertebral.
A especialista em Direito Previdenciário Dinalva Maria Bezerra Costa reforçou que a mulher recebe maior sobrecarga de trabalho em razão da dupla jornada de trabalho. Segundo apresentou, o homem trabalha, em média, 46,7 horas semanais, contra 54,7 horas da mulher.
Dinalva Maria ainda acrescentou que a Reforma da Previdência impactará a mulher negativamente em outros pontos, como a redução do valor da pensão por morte e a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada do valor do salário-mínimo.
Sobre o suposto deficit da Previdência Social, justificativa para a Reforma de Previdência, a também especialista em Direito Tributário Antônia Maria da Silva destacou que não existe comprovação do deficit. Uma auditoria ainda será realizada este ano, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a situação, segundo informou.
Já o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, Cláudio Henrique Fernandes Paiva, apontou que, caso exista deficit, este poderá ser resultante da má aplicação dos recursos federais, e não necessariamente da concessão das aposentadorias.
Cobranças políticas
O ciclo de debates foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do MPE. A coordenadora do centro, Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, apontou que a população precisa manifestar seu descontentamento com relação à Reforma da Previdência perante os parlamentares federais, representados pelos deputados federais e senadores.
Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, segundo Vera Nilva, poderá ter efeito reverso, resultando na necessidade de concessão de um maior número de auxílio-doença e de outros benefícios assistenciais aos trabalhadores incapacitados.
Presenças
O evento contou com a presença do Ouvidor do MPE, Procurador de Justiça Alcir Raineri Filho; da coordenadora do Centro de Apoio da Cidadania, Direitos Humanos e da Mulher (Caocid), Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes; das Promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Flávia Soares Rodrigues; e da vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Maria Guedes Vanderlei.
