Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins na sessão desta última terça-feira, 7, matérias do Governo do Estado e um pedido de licença do deputado estadual Vilmar de Oliveira (SD) por 130 dias. Segundo informações da assessoria da Assembleia Legislativa, a saída de Vilmar, para tratamento médico, abre uma vaga para que assuma o suplente de deputado Jaime Café (DEM), ex-secretário da Agricultura e ex-prefeito de Lagoa da Confusão.
Jaime Café disse ao Conexão Tocantins na manha desta quarta-feira, 8, que foi comunicado e que já foi solicitada sua documentação para posse. "Entregando a documentação hoje, eles devem me convocar!", disse.
Café pretende defender a bandeira do campo. "Vamos estar debruçados em cima das questões voltadas para o campo e também à região do Vale do Araguaia, que é uma região em que tive a oportunidade de ser prefeito em Lagoa da Confusão", afirmou.
Jaime Café informou que defenderá propostas de interesse do Estado, com diálogo e consenso. "Vou procurar fazer um trabalho para o Estado. Tudo que o Governo mandar e for de interesse do Estado e a gente puder contribuir, com certeza, vamos estar fazendo. E se houver o entendimento de que não é bom para o Tocantins, vou procurar dialogar, buscar consenso. Fui prefeito e tive a oportunidade de ter uma base forte, assim como aqui na Assembleia tenho a certeza que o governo precisa de apoio no sentido de fazer o que for necessário", concluiu.
Matérias Apreciadas na Sessão
Entre as matérias do Governo apreciadas na sessão de terça-feira: a 15° reedição da medida provisória que prorroga a isenção do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, até 31 de dezembro de 2017; proposta do Executivo que veta integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia que obriga os hospitais públicos a prestarem assistência odontológica gratuita aos internados - o Governo alega vício de iniciativa, que, no caso, seria do Poder Executivo e não dos legisladores.
Entre as matérias de autoria de deputados, o destaque foi para as do parlamentar licenciado Ricardo Ayres (PSB). São dele a autoria de 11 projetos enviados à CCJ sobre assuntos que vão da instituição do parcelamento do IPVA à proposta de obrigar bancos a manter cédulas nos caixas eletrônicos aos fins de semana.
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) é autor de projetos que concedem título de cidadania tocantinense ao coronel Luís Cláudio Gonçalves Benício, ex-comandante da Polícia Militar do Estado, e declaram de utilidade pública estadual a Associação Desportiva Ricanato, com sede em Palmas.
Encerram a lista uma matéria do deputado Elenil da Penha (PMDB) que concede título de cidadania ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alberto Sevilha, e um projeto do Ministério Público do Estado que altera a Lei Orgânica da instituição a fim de aprimorar as regras para o ingresso na carreira. (Matéria atualizada às 10h22min)
