Durante audiência pública realizada na última sexta-feira, 10, o prefeito Jairo Mariano apresentou dados e esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei n° 005/2017 que permite, através de Parceria Público-Privada (PPP) a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município de Pedro Afonso.
Cerca de 100 moradores acompanharam a reunião, realizada na Câmara Municipal de Vereadores. Em sua apresentação, o gestor demonstrou o histórico de evolução da arrecadação, despesas e investimentos do Sistema de Saneamento de Pedro Afonso (Sisapa) desde o ano de 2009.
Jairo parabenizou a participação da comunidade e destacou que a prefeitura vem trabalhando de forma transparente junto à comunidade, a câmara legislativa e o poder judiciário na busca de alternativas para sanar os problemas com o fornecimento e qualidade de água do município, assim como garantir investimentos no sistema de saneamento e a implantação da rede de esgoto, um dos grandes anseios dos pedroaofonsinos.
“Nós acreditamos que esse modelo de audiência pública é o modelo mais apropriado para nós darmos o máximo de transparência e discutir com a máxima serenidade os assuntos que dão de interesse da nossa comunidade”, frisou o gestor.
Após apresentar os dados referente a evolução da arrecadação e dos investimentos realizados na Sisapa, o prefeito ouviu a sugestões e esclareceu questionamentos da comunidade sobre o projeto enviado à Câmara Municipal.
“Nós não estamos vendendo o Sisapa, nesta modalidade o patrimônio continua a ser do nosso município. Nossa preocupação não é simplesmente sanar o problema com a rede de água, nossa preocupação é que haja investimento também na área de esgoto, já que nossa cidade não tem nenhum investimento em esgoto, que grande anseio de nossa população e que logo serão cobradas pelo ministério público e outros órgãos fiscalizadores”, afirma Jairo.
Presente da reunião, o promotor de justiça Rafael Pinto Alamy lembrou que Pedro Afonso é uma das poucas cidades do estado do Tocantins em que distribuição da água ainda é exclusividade do município, única com a média tarifária de R$ 22,50.
“São poucos os lugares onde a água ainda é do município. A história das civilizações diz que precisamos evoluir, não podemos ficar com questões arcaicas de água, de porque é nosso, eu não quero distribuir; mas estamos achando boa a qualidade água de agora, que temos hoje?" refletiu. Ao concluir o promotor destacou que é preciso evoluir para ofertar um serviço de qualidade, deixando a emoção e colocando a razão na tomada de decisão.
Percebendo as diversas dúvidas da população, o gestor Jairo Mariano solicitou que o projeto fosse disponibilizado, na integra, à comunidade e também sugeriu a votação da proposta fosse adiada pelos vereadores possibilitando diálogo com a comunidade.
Ainda para esclarecer as dúvidas que podem surgir, o gestor informou que toda a equipe da Sisapa, assim como todos os membros da gestão estarão disponíveis para atender aos cidadãos, com informações e dados sobre o sistema de saneamento, dando o máximo de transparência para que a comunidade compreenda e também possa sugerir emendas e propostas alternativas aos vereadores e a administração municipal.
