O site da Secretaria de Estado do Meio do Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) vai disponibilizar, a partir desta próxima terça-feira, 14, para consulta, a minuta da Lei de Incentivos a Serviços ambientais e da reformulação da Política Estadual de Mudanças Climáticas. O documento é fruto das audiências públicas realizadas pelo órgão ambiental nesta semana. A ação é uma parceria da Semarh com o Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
Para chegar ao resultado que será apresentado, foram realizadas três consultas públicas nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. Cerca de 200 pessoas participaram, representando diversos segmentos da sociedade. Segundo o gerente de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas, Francis Rinaldi Frigeri, a minuta estará disponível justamente para garantir a ampla participação da sociedade. “Após os 15 dias no site, iremos consolidar, pois já temos o estudo técnico, jurídico e econômico. Além disso, iremos agregar as contribuições realizadas à minuta”, falou o gerente.
Dentro do processo para o resultado final, Francis explicou que a minuta será encaminhada para o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e depois para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). “Com a aprovação nas duas instâncias, o Projeto de Lei segue os trâmites legais indo primeiramente para a Casa Civil e posteriormente para a Assembleia Legislativa”, informou.
O técnico do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo, localizado em Gurupi, Jader Nunes Cachoeira, que participou da última consulta pública, disse que as duas temáticas apresentadas mostram o quadro evolutivo do Tocantins em relação às demandas mundiais. “Estamos em um momento crucial com as discussões em torno das questões ambientais. É salutar e vital desenvolvermos políticas ambientais fortes”, defendeu.
Consultas
Nas consultas públicas, os participantes conheceram a iniciativa do Projeto de Lei, com um panorama nacional e internacional, abrangendo a importância para o Tocantins no âmbito do desenvolvimento econômico sustentável; a conservação ambiental e a qualidade de vida; e a apresentação dos resultados decorrentes dos diagnósticos jurídicos e técnicos. Posteriormente, será apresentado e explicado o índice temático da minuta do Projeto de Lei, contendo mudanças climáticas - adaptação e mitigação (setores e alcances das políticas públicas); serviços ambientais (carbono, água, biodiversidade, uso do solo, conhecimentos tradicionais); mecanismos econômicos de incentivo, fomento, financiamento, pagamento e instrumentos de mercado.
