Membros da comunidade urbana e rural e autoridades do município de Monte do Carmo participaram, na noite dessa quinta-feira, 16, de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caocon). Em pauta, a necessidade de implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que monitora a qualidade dos produtos de origem animal (carnes, queijo, ovos, mel e doces).
O evento foi realizado na Câmara de Vereadores e faz parte das comemorações do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março.
O Promotor de Justiça Abel Leal, da Comarca de Porto Nacional, falou sobre a importância da implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). “Monte do Carmo sempre foi uma comunidade muito participativa e acredito que não teremos dificuldade em implantar o SIM. Desta forma, regularizaremos a situação dos abatedouros e de todo o sistema produtivo local”, comentou Abel Leal.
O MPE irá propor um Termo de Ajustamento de Conduta, com prazos estabelecidos, para que o Poder Público Municipal e produtores se adequem às normas e implantem o Serviço de Inspeção Municipal.
O município de Monte do Carmo já possui Lei Municipal específica que criou o SIM, porém ainda é preciso estabelecer procedimentos e serviços obrigatórios para a implantação do Serviço. “Vai ser melhor para os produtores, para a comunidade e até para a saúde pública. Acredito que teremos algumas dificuldades no início, mas tenho certeza de que todos os produtores poderão se adequar às normas”, disse o prefeito Arquivardes Avelino.
O prejuízo causado ao município pela ausência de licenças sanitárias é destacado pelo secretário municipal de Agricultura, Romildo Carneiro. “Sem selos como o SIM, nossos produtores deixam de arrecadar cerca de R$ 660 mil por ano, somente no programa Compra Direta do Produtor”.
Técnicos da Vigilância Sanitária Estadual (Visa), Procon e Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) fizeram apresentações sobre a importância das adequações às normas sanitárias estaduais.
Saiba mais
O Serviço de Inspeção Municipal emite certificado de qualidade a empresas e empreendedores que cumprem as exigências sanitárias vigentes em legislação específica e que também dispõem de qualidade e higiene em seu processo de produção.
