O vereador José do Lago Folha Filho (PSD), presidente da Câmara Municipal de Palmas/TO, pediu Executivo da Prefeitura de Palmas pede nesta última terça-feira, 28, que não autorize o aumento da tarifa de água e esgoto da Capital. A proposta de aumento – de 12,7% – foi feita pela Odebrecht Ambiental – Saneatins no início deste mês. Se autorizado, o reajuste passa a vigorar nas contas com vencimento em abril.
O pedido do presidente da Casa foi feito após a provação da Medida Provisória nº 3/2017, que cria a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. “Quero pedir ao Executivo que rejeite esse aumento e que a Odebrecht encaminhe a esta Casa de Leis as planilhas que ela diz que justifica o aumento”, defendeu.
O vereador de oposição Milton Neris (PR), que votou a favor da MP, destacou a importância do novo órgão e também defendeu tarifas mais justas, sobretudo a de esgoto. “Essa agência vem para cumprir um papel muito importante, no sentido de trazer aos olhos da sociedade o debate e as discussões sobre as planilhas [da Odebrecht Ambiental – Saneatins], para que possamos diminuir o valor do esgoto, que é de 80% do valor da água. Eu não vejo necessidade nenhuma de se cobrar o limite máximo”.
Ao parabenizar Milton Neris pelo apoio e discussão da matéria, Tiago Andrino (PSB) disse que Palmas precisa desse controle sobre os serviços públicos permitidos e concedidos pelo município.
Para o vereador Jucelino Rodrigues (PTC), com o novo órgão o poder público terá força para poder exigir dos prestadores de serviço tarifas mais justas. “O limite da tarifa de esgoto é de “até” 80%, ou seja, poderia ser 20%, por exemplo”.
Grandeza
O líder do governo na Casa, Major Negreiros (PSB) agradeceu aos vereadores da oposição pelo que chamou de “gesto de grandeza” em relação à presença na sessão e votos a favor das Medidas Provisórias aprovadas nas sessões extraordinárias. “É dessa forma que a gente constrói, sem vocês não teríamos quórum suficiente para votarmos essas matérias”, agradeceu.
