A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Gurupi da Seccional Tocantins, promoveu na noite desta última quarta-feira, 29, a primeira audiência no município para discutir a reforma trabalhista, em razão do Projeto de Lei que está tramitando no Congresso Nacional.
O secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique Rocha, afirmou que a reforma trabalhista trará grande impacto e a OAB identificou a necessidade de se manifestar institucionalmente, mas para que isso fosse uma posição conforme os anseios da sociedade decidiu-se ouvir a sociedade organizada e as instituições jurídicas.
Na sede da subseção diversos representantes de sindicatos e entidades participaram do evento e expuseram suas opiniões sobre o que as mudanças afetarão na vida da população.
O representante da Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug), professor Joel Pinho, afirmou que, caso a reforma seja aprovada, haverá uma dificuldade na relação entre o funcionário e o empregador e comentou que o argumento de que os sindicatos poderão sentar à mesa para discutir com o empregador é “balela”, pois os sindicatos estão enfraquecidos. “Qual força temos para discutir com quem tem o dinheiro nesse mundo capitalista? ”, questionou, completando que o patrão não é um bicho de sete cabeças, mas que o empregado não tem as mesmas garantias e igualdade para discutir. O professor ainda opinou que a reforma não vai gerar empregos, mas sim, tirar direitos e que o trabalhador será massacrado.
O advogado Heráclito Ney Suiter comentou que o problema no Brasil na relação patrão-empregado não é a lei, que proposta da reforma tem o único objetivo de suprimir direitos e opinou que a OAB tem que manifestar-se contrária. Já a juíza da Vara do Trabalho, Regina Célia Oliveira, comentou que as empresas não conseguem cumprir nem o mínimo, mas que isso não é culpa do trabalhador e nem da lei.
O vereador Sargento Jenilson afirmou que não adianta reforma trabalhista se não cortar as benesses dos políticos e ainda completou que a reforma é para colocar o trabalhador para trabalhar mais, com menos condições, “para bancar aqueles que trabalham menos como os políticos”, disse.
O advogado e presidente da Fundação UnirG, Sávio Barbalho, também explanou sobre quando advogava na área trabalhista. “Todas as vezes que trabalhei em ações em que envolviam a terceirização o objetivo nosso era buscar estabelecer o vínculo direto da tomadora com a empresa contratada e a gente sempre percebia no trabalhador a fragilidade da relação, sempre existia uma situação de sub-exploração somada à falta de poder aquisitivo da empresa contratada, porque muitas dessas empresas terceirizadas não têm patrimônio que garanta a quitação dos direitos dos trabalhadores, por isso que buscávamos manter o vínculo com a tomadora porque ela é quem de fato tinha poder aquisitivo para garantir o pagamento dos direitos. Com essa legislação essa nossa discussão acaba porque você não precisa mais dizer: “essa tomadora tem responsabilidade porque esse terceirizado está realizando uma atividade principal, porque a legislação permite que terceirize em qualquer área de atuação”, opinou.
Sávio ainda destacou que tanto o empregador privado quanto o gestor público se não tiver a obrigação de manter um vínculo direto com o trabalhador, seja por meio de um concurso público ou contratação direta, ele não vai manter. “Eu como advogado trabalhista digo que essa reforma fragiliza substancialmente as relações de trabalho e, no contexto político, em que a sociedade como um todo está desmobilizada para as mais diversas demandas, dizer que os sindicatos terão força para negociar estamos falando balela”, salientou.
O conselheiro federal, Adilar Daltoé, comentou que cabe a sociedade opinar a respeito do assunto. Para o conselheiro, é uma questão muito grave, já que proposta que está no Congresso Nacional inverte o sistema atual, pois, segundo ele, considera que os pactos feitos entre os sindicatos e as empresas - negociação pactuada - tenham mais valor do que a legislação trabalhista.
Ao final do evento, o secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique, avaliou como bastante positivo o encontro em Gurupi e destacou o engajamento da sociedade. “É muito importante que essas manifestações sejam absorvidas como pauta institucional da OAB”, enfatizou.
O presidente da Subseção de Gurupi, Albery Cesar de Oliveira, destacou que o encontro foi muito bom, com expressiva participação da sociedade organizada e que a OAB cumpre com seu papel de ouvir a sociedade. “Com certeza a OAB vai levar a mensagem colhida em Gurupi e irá traduzir a vontade do povo”, concluiu.
