Em 1990, Collor dizia que a Previdência Social devia ser reformada, pois era inviável e iria quebrar em pouco tempo.
Fernando Henrique dizia a mesma coisa há 20 anos atrás. Os partidos que o apoiavam, PSDB, PMDB, PFL (atual DEM) e demais queriam privatizar a Previdência Social, pois, segundo informavam, era inviável manter como previdência pública.
Muitos economistas repetem a mesma ladainha, há décadas. E a previdência não quebrou! E nem vai quebrar, pois a vontade do povo é soberana: quer manter seu direito a se aposentar. E, por isto, a Constituição estabelece que os recursos para manter a previdência são custeados pelos trabalhadores, pelas empresas, mas também por impostos. Ou seja, toda sociedade mantém as aposentadorias e pensões.
Hoje são 28,3 milhões de aposentados e pensionistas e mais 10 milhões de trabalhadores atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada e seguro desemprego. Políticas pagas com recursos da seguridade social.
A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo ilegítimo de Temer na verdade é a destruição de nossos direitos. O trabalhador e a trabalhadora poderão se aposentar com a idade de 65 anos, desde que contribuam por pelo menos 25 anos. Isso nos dará direito a 76% da média de todas as contribuições feitas à previdência.
Hoje, o trabalhador urbano pode se aposentar com a idade de 65 anos e a trabalhadora pode se aposentar com a idade de 60 anos, desde que contribuam por pelo menos 15 anos. Isso nos dá direito a 80% da média das maiores contribuições feitas à previdência.
Hoje, o trabalhador e a trabalhadora rural, bem como os professores e professoras se aposentam com cinco anos a menos de idade ou contribuição. Atualmente 53% das aposentadorias são por idade contra 29% por tempo de contribuição e 18% por invalidez (dados do INSS).
Quais as consequências das mudanças, se forem aprovadas? A maioria dos trabalhadores passa por vários períodos de desemprego durante a vida. Conforme o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a classe trabalhadora contribui em média 9,1 meses por ano. Ou seja, para contribuir por 25 anos, é necessário trabalhar 33 anos em média!
No caso de trabalhadores rurais safristas (cortadores de cana, por exemplo) e da construção civil, é comum trabalhar seis meses por ano. Para atingir 25 anos de contribuição precisam de 50 anos trabalhando.
Por outro lado, quem tem mais de 50 anos de idade tem imensa dificuldade em conseguir emprego com carteira assinada. Imagine aos 60 anos de idade.
O Dieese também informa que em 2015, um percentual de 79% dos que se aposentaram por idade não conseguiriam se a regra de 25 anos de contribuição estivesse valendo.
Em São Paulo, cidade mais rica do País, os moradores de 36 dos 96 distritos têm expectativa média de vida menor que 65 anos. (Dados da Rede Nossa São Paulo). Os trabalhadores rurais têm menos tempo de vida que os urbanos. E no Norte e Nordeste, vivem menos ainda.
Esses fatos implicam que muitos contribuirão, porém poucos se aposentarão. Quem contribuiu não irá se beneficiar, nem seus dependentes, se esta reforma for aprovada. Muitos trabalhadores e trabalhadoras morrerão antes de se aposentar, pois vivem menos de 65 anos. E os que se aposentarem terão renda menor do que hoje.
Reaja agora ou morra trabalhando!
*Hílton Faria da Silva é engenheiro agrônomo de Palmas/TO
