O Diário Oficial do Estado do Tocantins de segunda-feira, 10, publicou em sua edição, a portaria n° 124, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que dispõe sobre a suspensão de pesca em todas as modalidades no trecho do Rio Caiapó, da ponte localizada na Rodovia TO - 442, na divisa entre os municípios de Araguacema e Caseara, até a foz do Rio Caiapó, com o Rio Araguaia. A Portaria tem como objetivo o repovoamento de peixes naquela região. O trajeto é considerado o berçário de espécies em ambos e os rios e nos seus afluentes.
A decisão ocorreu de forma unânime, após Audiência Pública realizada na sede da Colônia de Pescadores, no município de Araguacema, ocorrida no último dia e 28/03. Na ocasião participaram da plenária representantes do Ministério Público Federal (MPF), Naturatins, Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Tocantins (BPMA), Prefeitura e Câmara de Vereadores do município, juntamente com membros da Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter-TO), além de representantes da sociedade civil.
No Estado, compete ao Naturatins à responsabilidade pelo licenciamento, fiscalização, monitoramento e orientação da atividade pesqueira, como por exemplo, a adequação dos limites de captura de pescado, à oferta de estoque pesqueiro. Neste contexto o superintendente de Gestão Ambiental do órgão, Natal César Alves de Castro, lembrou o compromisso do Naturatins em resguardar os recursos pesqueiros do Estado.
“Em agosto do ano passado o Naturatins publicou a Portaria Nº 319, que estabeleceu tamanhos mínimos para captura, transporte e comercialização de pescado. Em março deste ano, editou a portaria Nº 73, reduzindo de 10 kg para 5 Kg, a captura e o transporte de peixe. A decisão teve como propósito não comprometer as relações ecológicas da fauna aquática das Bacias dos Rios Araguaia e Tocantins”, enfatizou.
O superintendente lembrou ainda que a proibição da pesca no trecho do Rio Caipó ocorreu a partir de solicitações dos pescadores. “Essa decisão partiu deles mesmos ao perceberem a diminuição dos peixes na região. Foi quando tomaram a iniciativa de propor a Coopter, a proibição da pesca por três anos, na área identificada como berçário natural dos recursos pesqueiros”, adiantou. Ele disse também que foi neste período que o MPF convocou todas as entidades envolvidas e a comunidade em geral para uma audiência pública.
O gestor ressaltou que existe um Acordo de Pesca com a Colônia de Pescadores de Araguacema, onde os próprios pescadores vão colaborar na fiscalização nas três Bases de Apoio, que serão colocadas em pontos estratégicos, ou seja, na área que a pesca está proibida. “A primeira Base já foi instalada e está em funcionamento. Esta foi colocada na foz do Rio Caiapó com o Rio Araguaia”, finalizou.
