O vereador Milton Neris (PP) rebateu na tribuna da Câmara de Palmas, na manhã desta terça-feira, 18, durante sessão plenária, as acusações do prefeito de Palmas, Carlos Amantha (PSB), feitas por meio da rede social Twitter, nas quais ligou os escândalos das delações dos executivos da Odebrecht, na Operação Lava Jato, à eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Capital, no ano de 2014. Amastha não chegou a citar nomes, mas deixou claro que se referia ao ex-presidente da Casa, vereador Rogério Freitas (PMDB).
Também nas redes Sociais, o prefeito alegou que teve dificuldades para aprovar a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Palmas, e chegou a dizer: “sinto nojo da negociata pela presidência da Câmara e o claro objetivo de impedir a criação da agência Reguladora”, afirmou.
Quando foi eleito presidente da Câmara, em 2014, Rogério Freitas teve, assim como toda a Mesa Diretora, o apoio irrestrito do prefeito Carlos Amastha, conforme discursos de apoio de vários vereadores da base e da oposição, feitos na sessão desta terça-feira.
Amastha X Odebrecht
Sobre o assunto, Neris disse que “há claros indícios de que Carlos Amastha está envolvido no esquema da Odebrecht”. Conforme pesquisa levantada pelo vereador, “o prefeito baixou Decreto de nº 508, de 18 de junho de 2013, criando uma comissão, para analisar a concessão da Saneatins que teve uma mudança acionária para a Odebrecht, com duração de 90 dias podendo ser renovada por mais 90 dias, que não realizou nenhuma atividade”.
No dia 9 de junho, segundo aponta o vereador, o prefeito assinou Projeto de Lei nº 20 e encaminhou à Câmara de Palmas, sendo protocolado em 16 de julho, criando a Agência Reguladora. "Ainda no dia 16 foi lido em plenário e no dia 22 de agosto foi derrubado por 8 votos que o rejeitaram, tendo 7 votos a favor e ausência de 2 vereadores”, destaca Milton Neris. Presidente da Casa na época, o vereador Major Negreiros (PSB) não votou.
Milton Neris lembrou que, na época, o prefeito afirmou em várias oportunidades, que não assinaria o empréstimo de R$ 240 milhões para a empresa junto à Caixa Econômica Federal, no qual está envolvido recursos do FGTS, assinando em 6 de setembro de 2013, menos de um mês depois, com as presenças do vereador Gerson, deputado federal César Halum (PRB) e do delator Mario Amaro”.
Bagatela
Conforme o Vereador, a partir de então, o prefeito teria conseguido da Odebrecht uma bagatela de R$ 19.200.000,00 que corresponde a 8% dos R$ 240 milhões para investir onde ele, prefeito, mandasse. ‟Amastha passou a ser o cara da Odebrecht no Estado do Tocantins, mandando fazer obras e a Odebrecht pagando e agora fica falando mal dos outros”, disse Milton Neris.
No mesmo discurso, Neris também apresentou informações sobre um contrato que o prefeito teria mandado a Odebrecht fazer de nº 673/2013 com a Saudibrás Agropecuária Empreendimento e Representação Ltda, com o objetivo de executar obras no valor de R$ 15 milhões no final de 2013. No contrato, consta planilhas que não estão assinadas pela secretária de Infraestrutura, correspondendo a R$ 2.773.790,23.
‟Aonde está o resto dos R$ 15 milhões? A Saneatins, numa consulta agora que o vereador Lúcio pediu os processos, disse que está tudo com a Prefeitura e a Prefeitura disse que está com a Saneatins”, questionou Milton Neris.
Contratos
Outro ponto destacado pelo vereador foi sobre a existência de contratos, datados de 2014, com a empresa Construções Brasileiras Ldta, que executou calçadas em Taquaruçu no valor de R$ 2.406.000,00 e também drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica com referência ao Taquari com valor de R$ 3.400.000,00. Outros contratos abordados foram com a Civana Engenharia no valor de R$ 6.100.000,00 e Comae com R$ 1.453.000,00. As quatro empresas consumiram um montante de 28 milhões”.
‟Aí eu fiz uma conta, o que assinou R$ 19.200.000,00, o relatório da Saneatins tem o valor de R$ 34.580.000,00 e tem R$ 6 milhões para trás que estou atrás do contrato, chega a R$ 40 milhões”, ressaltou Milton Neris
O vereador ressaltou que o executivo Marcelo Odebrecht, que está preso em Curitiba há 2 anos, operou no Brasil inteiro pagando para não ter dificuldades. “Será que ele pagou mais dos R$ 19.200.000,00 para não ter dificuldade em Palmas? Porque diz na matéria do relator (da Operação Lava Jato – ministro Edson Fachin) que o problema era Palmas, que teve intervenção de senadores, ex-governador, o problema era Palmas, era o Amastha. O Amastha está enfiado até o pescoço dentro da Odebrecht e vai ter que dar explicação nesta Casa, porque eu estou falando é de dinheiro público, é corrupção, estou denunciando ele”, enfatizou Milton Neris.
Milton Neris afirmou que está preocupado depois que votou favorável à criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Palmas. “E sabe porquê? Porque ele só mandou o projeto da Agência depois que o grupo canadense comprou 70% da Odebrecht Ambiental e eu estou entendendo que ele fez isso para colocar a faca no pescoço desse outro grupo para extorquir deles como extorquiu da Odebrecht R$ 40 milhões é isso que eu estou entendendo e não faço parte desta malandragem. Votei a favor sim da agência, mas não votei através disso e nem com esse pensamento, votei para poder diminuir o valor do esgoto dessa cidade e não com esse propósito. E o que me preocupa é que o Prefeito está usando essa Câmara e nos chamando de bandidos e eu não aceito ele nos chamar de bandidos, já chamou outra vez e agora de novo. Bandido é ele que está envolvido até o pescoço dentro da Odebrecht. Vai ter que dar explicações nesse parlamento, porque sobre esses R$ 34 milhões que é agora R$ 40 milhões, nunca foi fiscalizado e eu estou atrás de todos esses contratos”, concluiu o vereador.
