O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Tocantins - Itertins, está realizando uma ação de regularização fundiária nos loteamentos Taguatinga da 8ª, 9ª e 10ª etapa, no município de Taguatinga a 447 km da capital Palmas.
O objetivo dessa ação é proporcionar rapidez à instrução dos processos tanto da área jurídica como técnica mantendo o padrão na forma de trabalhar buscando sanar as pendências devido às particularidades de cada processo. A equipe está orientando, coletando documentos, fazendo as análises processuais, vistoria ocupacional necessárias para posteriormente entregar os títulos de regularização fundiária.
O assessor jurídico Gerson Paiva destacou “o presidente do Itertins, Júlio César, determinou para que viéssemos até o município de Taguatinga para atender a população in loco, pois a maioria desses interessados são pessoas que não têm como ir ao Itertins em Palmas para resolver as pendências de seu processo, com a nossa vinda essas famílias logo estarão com o seu título definitivo”.
A regularização fundiária dos pequenos agricultores representa um passo decisivo na construção da cidadania, concretizando um direito garantido pela legislação. O título de propriedade simboliza o reconhecimento do Poder Público e da sociedade a esse direito que já havia sido adquirido com o trabalho e a dedicação a terra.
O Título é um importante documento para o pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da terra para quem nela produz e trabalha, permite ao agricultor o acesso às políticas públicas e financiamento de custeio e investimento, através das diversas modalidades de crédito rural.
