O ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano Azevedo Carlos, deixou de prestar contas da administração municipal em relação a valores referentes à saúde municipal no período de julho a dezembro de 2016, totalizando uma quantia de R$ 509.502,95. Os documentos não estão arquivados na Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus e todos os prazos da gestão municipal já estão expirados pelo TCE.
A indisponibilidade destes documentos impossibilita o atual gestor, Yaporan da Fonseca Milhomem de cumprir com suas atribuições e conseqüentemente provoca a inadimplência da administração publica com a inserção do município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, assim o município esta inadimplente no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, o que resultou no corte de repasses fundamentais para o desenvolvimento do trabalho da prefeitura.
A decisão do ex-gestor em não possibilitar a transparência de transição dificultou o bom andamento da nova gestão, sendo assim o atual gestor, Yaporam Milhomem protocolou perante o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Tocantins as representações inerentes ao caso.
O magistrado decidiu em multa diária de R$ 2 mil, até o limite de 30 dias para que o ex-gestor apresente os documentos e informações desaparecidos. O não cumprimento da ordem implicará em crime de responsabilidade.
Ex-prefeito posiciona-se
O ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano Azevedo, posicionou-se informando que se a transição não foi feita de forma republicana não é culpa dele que fez reunião e decreto oficializando o ato. Ainda de acordo com o ex-gestor, o SIOPS é enviado em seis bimestres e sua obrigação era fazer até a 5ª remessa - mês de outubro. Segundo ele, novembro e dezembro, 6ª remessa, é obrigação do atual gestor.
José Luciano aguarda notificação da Justiça. "Aguardo ser notificado pela Justiça para entregar toda a documentação que se fizer necessária", frisa.
(Com informações da ATM) (Matéria atualizada às 10h11min de 04/05/2017)
