O deputado Paulo Mourão (PT) apresentou na sessão da tarde desta terça-feira, dia 9, requerimento em que pede a realização de uma auditoria na gestão da saúde do Estado do Tocantins. Pela manhã, o parlamentar esteve reunido no Plenarinho da Casa com conselheiros do Conselho Estadual de Saúde e representantes de sindicatos dos servidores, onde apresentou o teor do documento.
Pela proposta, o deputado pede a convocação de reunião conjunta das comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização; Saúde e Meio Ambiente, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditoria envolvendo a parte contábil, orçamentária, financeira e operacional, inclusive as questões relacionadas ao quadro de pessoal no setor da saúde do estado do Tocantins.
Mourão justifica que é notória a insatisfação popular com a ineficiência da saúde pública estadual. “As pessoas se sentem desamparadas”, lamentou. Inclusive sendo constantemente divulgado nos noticiários casos de mortes de pacientes adultos e crianças por falta de assistência. “As notícias vão desde falta de medicamentos, não realização de procedimentos médicos, interrupção de tratamentos oncológicos, falta de leitos, falta de alimentação e de limpeza nas unidades hospitalares”, relata.
O parlamentar argumenta ainda que tanto o Ministério Público Estadual (MPE) quanto da Defensoria Pública do Tocantins ajuizaram diversas ações públicas compelindo o Estado a sanar as inconformidades detectadas, no entanto ele observa que para atender as determinações da justiça são feitas contratações emergenciais de alto custo e deliberadas ações de forma improvisada.
O requerimento cita ainda que várias auditorias realizadas por órgãos de controle apontaram inúmeras irregularidades, embora aparentemente não tenham contribuído para melhoria no quadro. “Há graves indícios de irregularidades em licitações, como inexistência de orçamento prévio, dispensas indevidas de licitações, direcionamento irregular, sobre preços nos pagamentos de serviços, além de execução e fiscalização deficientes”, destaca.
Uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Saúde (Denasus), sob o número 15304, também serve de base para o pedido do deputado. Conforme o Denasus, a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins apresenta a maior proporção de gastos totais com despesa de pessoal em relação às despesas totais entre todos os estados do país. E mesmo tendo elevado gasto com pessoal, a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins tem dificuldades na realização de atividades administrativas. Ao mesmo tempo já foi constatado “a existência excessiva de plantões extras, plantões de sobreaviso, plantões avulsos, plantões de transporte, sem o devido cumprimento da carga horária”, cita.
Outro fato observado no documento é que ficou verificado que 70% do total de recursos (o equivalente a R$ 283 milhões em 2016 e R$ 60 milhões em 2017), gastos pelo Fundo Estadual de Saúde concentram-se em 20 empresas. Um exemplo é que somente com a manutenção predial das unidades hospitalares foram gastos 10% do orçamento de 2016, pagos a uma só empresa com “péssimos serviços prestados”.
Através da auditoria o objetivo é promover um diagnóstico da atual situação do setor de saúde do Estado como um todo, a fim de se buscar a qualidade da prestação dos serviços de saúde, a transparência da gestão administrativa. A organização do quadro de servidores e, principalmente, a gestão dos recursos financeiros destinados ao orçamento da saúde dos últimos cinco anos.
O pedido de auditoria se embasa na constituição estadual e em leis específicas, como a Lei dos Orçamentos Públicos (lei 4.230/64, que prevê o poder de fiscalização pelo poder legislativo com auxílio dos tribunais de contas do Estado e da União.
Mourão foi elogiado pela iniciativa e obteve apoio dos presentes em reunião pela manhã. “É um requerimento louvável por parte do deputado que vem discutindo com o Conselho Estadual de Saúde e com os sindicatos a realidade da saúde, é valiosa essa iniciativa para identificar os desmandos com a aplicação dos recursos da saúde pública”, declarou Zé Roque, presidente da Central Única dos Trabalhadores.
O conselheiro Jair Clarindo, considerou que a proposta vem em boa hora, pois será uma oportunidade de analisar os relatórios de gestão da saúde. O que se percebe, segundo Jair, é que “apesar dos investimentos, não vimos melhorias nos serviços de saúde prestados à comunidade”, pondera, tendo ainda o agravante de que “se consome muitos recursos com recursos humanos”, frisou.
Outro conselheiro, Ricardo Camolesi, que também preside o Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto), avaliou como oportuno o pedido de auditoria, embora existam diversas comissões discutindo a saúde pública, dentro da própria Secretaria, no Conselho Estadual de Saúde e na Comissão de Saúde da AL. “A Assembleia Legislativa é realmente a casa do povo, onde todos os segmentos da sociedade tem o seu espaço para defender aquilo que pensa, essa discussão proposta é o caminho correto para conseguirmos chegar a algum ponto”, destacou ressaltando que com as mudanças propostas com as reformas o quadro da saúde deve piorar em todo o país e no Tocantins não será diferente. “O trabalhador vai ficar menos prestigiado”, frisou. Finalizando sua fala, Camolesi destacou que a respeito da auditoria “todos estamos todos comprometidos em ajudar”.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Estado Tocantins (Sintras), Neirton José de Almeida, frisou que tudo que está acontecendo é resultado da gestão. “Não podemos deixar que o trabalhador pague mais essa conta”, sintetizou.
O presidente em exercício do Conselho Estadual de Saúde, Mário Benício, lembrou que a saúde não pode parar, segundo ele o caminho é esse de encontrar “o fio da meada” para resolver os problemas da saúde pública. Ele convidou Mourão para apresentar o requerimento em reunião do Conselho Estadual de Saúde que se realizará no próximo dia 17.
A conselheira Edileide Cardoso, representante da Liga Feminina de Combate ao Câncer, parabenizou o parlamentar pela iniciativa de discutir o assunto, pois considera que é preciso melhorar as políticas públicas de saúde no Estado, que na sua opinião não consegue ser eficiente, sendo importante discutir o assunto para encontrar medidas a fim de sanar os problemas “Um estado novo com situação caótica’, observou.
Paulo Mourão finalizou a reunião destacando a importância do planejamento e da transparência e a necessidade de se corrigir os problemas que o estado enfrenta nos últimos dez anos, não só na saúde, como na educação e na segurança pública, ressaltando que o problema na saúde é mais agravante porque envolve vidas “e quantas famílias estão sofrendo por falta de atendimento”, lembrou.
