O Ministério Público Estadual (MPE) participou nessa quinta-feira, 11, de uma audiência realizada no Fórum de Palmas para tratar da Ação Civil Pública ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública Estadual (DPE), que requer a regularização das cirurgias pediátricas eletivas nos hospitais públicos do Tocantins.
Na audiência, ficou determinado o prazo de 15 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), junto com os cirurgiões pediátricos Renato Pereira da Rocha e Lúcia Caetano Pereira, entregue uma nova lista dos pacientes pediátricos que estão aguardando cirurgia, desta vez abordando os critérios de idade e complexidade. O objetivo é identificar quais cirurgias poderão ser realizadas por cirurgiões gerais e as que devem ser exclusivamente realizadas por cirurgiões pediátricos, a fim de agilizar o processo e desafogar a fila de cirurgias hoje existente.
Também ficou determinado que, no mesmo prazo, os dois médicos deverão apresentar uma lista de pacientes, dentre os que estão classificados como cirurgia eletiva, que necessitam de atendimento prioritário pelos cirurgiões pediátricos.
A Sesau e os médicos ainda devem apresentar, em 30 dias, a lista de materiais e insumos que estão em falta e são necessários para a realização das cirurgias pediátricas, que devem ser realizadas em qualquer um dos hospitais que integram a rede estadual, de acordo com o grau de complexidade.
A pedido da Promotora de Justiça Maria Rosely de Almeida Pery e do Defensor Público Arthur Luiz Pádua, também ficou definido que a Sesau deve realizar um estudo de viabilidade para a realização de concurso público para cirurgiões pediátricos, ampliando assim o seu quadro de profissionais, que hoje conta com apenas 3 cirurgiões especialistas nesta área.
A audiência foi conduzida pelo Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza e também contou com a participação de representantes da Secretaria de Saúde, do Hospital Infantil de Palmas e do Hospital e Maternidade Dona Regina.
Atualmente, 1.172 pacientes aguardam cirurgias pediátricas em todo o Estado. Uma ação conjunta do MPE e DPE foi ajuizada no ano de 2016. Na época, foi expedida liminar no sentido de regularizar a situação, porém o Estado descumpriu a decisão.
