“É preciso começar um novo ordenamento do Plansaúde”, foi o que propôs o deputado Paulo Mourão (PT) durante o 1° Seminário do Plansaúde, realizado nessa quinta-feira, dia 11, no auditório do Memorial Coluna Prestes, em Palmas. Para Mourão, é preciso estabelecer uma majoração na participação de servidores efetivos nos processos administrativos e de controle do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins para que se tenha condições de prestar um serviço de excelência aos servidores públicos estaduais.
“O Plansaúde é uma das ações mais humanitárias que os Estados criaram para atender servidores públicos e suas famílias”, avaliou o deputado ao questionar o porquê de em algumas unidades da federação o plano assistencial dar certo e no Tocantins, não. “Quando se fala no sistema de saúde eu lamento e as reclamações são praticamente totais em todas as residências e famílias deste Estado”, ressaltou.
Para Mourão, o problema, que está ligado a má gestão dos recursos do Estado, reflete não só no Plansaúde, mas em toda a gestão da saúde pública do Tocantins. Por isso, o parlamentar elogiou a iniciativa da Secretaria de Administração (Secad) em fomentar o debate. “A questão do Plansaúde, vejo como um ato importantíssimo porque a responsabilidade é nossa. Nós é que temos que debater a solução do Plansaúde. Hoje algo em torno de 95% é o atendimento do SUS no Estado, o que representa um dos maiores índices de atendimento do Brasil, e vocês não imaginam o desequilíbrio econômico que isso causa para a saúde”, explicou o deputado.
O recurso destinado à saúde no Tocantins é de cerca de R$ 2 bilhões por ano e o deputado lembrou que 93,7% é destinado a pessoal e 5,5% para atendimento às demandas judiciais do Estado. “Isso significa que 99,2% estão entre a despesa de pessoal e as demandas de ações judiciais. Sobra o que para custeio e investimento? Por isso que quem atende a saúde, quem fornece o remédio, demora seis meses para receber, quando recebe”, afirmou.
Mourão disse estar muito preocupado não só com o desequilíbrio na saúde, mas nas finanças do Estado como um todo. “É algo impressionante o que o Estado vivenciou nos últimos 10 anos, chegando ao ponto de comprometer 99% na sua capacidade de investimento. Vejo também que isso ainda não conseguiu ser maturado pela sociedade, nós ainda não temos a compreensão da gravidade do que estamos vivendo”, falou o parlamentar ao apontar que mesmo ainda não sendo possível a sociedade identificar caminhos e soluções, é preciso que ela, a sociedade, participe ativamente do governo demandando a Assembleia Legislativa, as Câmaras de Vereadores e o Poder Executivo. “A cidadania é que faz o governo que ela deseja ter. Reclamar ao governo é algo extremamente importante e o brasileiro precisa participar, discutir as mudanças.”
Solução
Para o deputado Paulo Mourão, a proposta de um seminário para discutir os problemas enfrentados pelo Plansaúde é de suma importância para se chegar às soluções e na sua avaliação é preciso começar por um novo ordenamento. Neste sentido, ele defendeu uma menor participação de servidores por indicação política. “Creio que no ordenamento novo precisa ter uma Central de Autorização, mas não pode ser, em hipótese alguma, de cargo de confiança, indicado por político. Ela precisa ser de funcionários concursados do Estado. Pessoas especializadas nas áreas e proponho ainda que se mescle com indicados dos sindicatos. Pessoas com responsabilidade de gestão, passivas também à ação de improbidade”, ponderou.
Para justificar sua sugestão, o parlamentar destacou a majoração dos preços em até 500% do valor original e lembrou que a Defensoria Pública no Estado (DPE) chegou, inclusive, a fazer ações de auditoria. “É um desajuste total em todos os sentidos, mas isso é em parte porque quem trabalha e presta esse serviço acredita ou que não vai receber ou vai receber daqui há um ano. Tem que colocar o custo do que foi investido”, alertou.
Mourão colocou ainda mais dois pontos para buscar o equilíbrio do Plansaúde: uma Central de Auditoria e uma Controladoria, constituídas nos mesmos moldes da Central de Autorização. “Eu acredito que assim teríamos a transparência dos atos. Então, de forma que eu quero poder contribuir no que me competir nesse debate, nessa construção de um novo ordenamento para o Estado, de ações novas, transparentes, verdadeiras e honestas ações, combatendo a corrupção e desvios, que é o que tem muito no Estado”, finalizou o deputado.
