O posicionamento do segmento industrial em relação às matérias que tramitam ou tramitaram no legislativo estadual, com impacto ao setor, foi compilado na 12ª Agenda Legislativa da Indústria elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO). A publicação foi lançada e entregue pelo presidente, Roberto Magno Martins Pires, ao deputado Mauro Carlesse, que preside a Assembleia Legislativa do Tocantins, na noite desta quarta-feira, 17/05, em Palmas/TO.
A Agenda elenca 21 proposições do Poder Legislativo Estadual e Executivo, entre projetos de leis, de medidas provisórias e de resolução, juntamente com uma síntese do posicionamento, convergente ou divergente, da indústria. Aspectos como a constitucionalidade dos projetos e os impactos, de forma geral, são levantados no documento.
O objetivo da publicação, resultado de um acompanhamento permanente das ações do legislativo/executivo pela Federação, foi reforçado na cerimônia de lançamento pelo presidente Roberto Pires. “Como representantes do segmento industrial fazemos questão de expressar o nosso posicionamento, muitas vezes convergente, mas em alguns casos divergente. Sempre estaremos à disposição, abertos e dispostos a colaborar não só debatendo essas proposituras, mas também auxiliando os senhores a criarem outras”, disse Pires aos parlamentares.
O evento contou ainda com a participação dos deputados estaduais Rocha Miranda, Cleiton Cardoso, Valderez Castelo Branco, Paulo Mourão, Jaime Café, Alan Barbiero, Paulo Mourão e Osires Damaso. Ao público que incluía empresários, diretoria da Fieto e presidentes de sindicatos patronais, Mauro Carlesse falou sobre a necessidade do empresariado de uma “política séria e consistente” dos governos para conferir segurança ao segmento e atrair investimentos.
Agenda
Treze propostas que envolvem assuntos como Direitos do Consumidor, ambientais, tributários e sociais foram analisadas na 12ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Tocantins. Cabem ressalvas nos pareceres que resumem os impactos negativos ou positivos causados pela proposição de deputados estaduais, federais e senadores do Tocantins. Do total avaliado, 13 propostas foram analisadas como convergentes, sendo três destas com ressalva, e 8 consideradas divergentes.
Entre os projetos estão propostas de parcelamento de créditos tributários, a instituição do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro, criação do ICMS Turismo no âmbito do Estado do Tocantins, criação do comitê da bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia, entre outros. A agenda completa está disponível no site da Fieto .
