Dentre os mais de 500 aprovados no último concurso da Polícia, apenas 248 vão tomar posse no próximo dia 5 de junho. Desta forma, o Governo do Estado ainda precisa nomear 261 aprovados, o que representa mais da metade do número de candidatos que foram considerados aptos para exercer os cargos exigidos no edital do certame realizado ainda em 2014. A Comissão de Aprovados no certame fixou em Palmas outdoors pedindo que o governador Marcelo Miranda convoque o restante dos aprovados no concurso.
De acordo com a comissão, as cidades tocantinenses que registram os maiores índices de violência, como Araguaína, que está localizada no norte do Estado, foram as menos contempladas com lotação dos nomeados. “Faz-se necessária a nomeação de todos os demais para que essas lacunas sejam supridas. Os outdoors têm, portanto, a ideia de alertar à população para o fato de que essa nomeação parcial não resolve o problema e chamar a atenção da sociedade sobre a prerrogativa de que muitos aprovados estão aguardando para serem nomeados e entrar em serviço em prol de um estado mais seguro”, frisou David Rego Barnabé, aprovado que também não está na lista dos nomeados.
Segundo o Diário Oficial do Estado (DOE), que trouxe na última semana, a nomeação dos aprovados, poderão tomar posse 53 delegados, 13 médicos legistas, 35 peritos, 14 papiloscopistas, 63 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.
Conforme levantamento feito pela Comissão dos Aprovados, mesmo com a ocupação desses novos profissionais nos cargos, a Polícia Civil ficará com déficit 937 policiais, ou seja, 39%, do número necessário para trabalhar em prol da Segurança Pública no Estado.
Um exemplo são os peritos, que têm um trabalho essencial no inquérito policial, colaborando na elucidação da autoria e materialidade dos crimes relatados à Polícia Civil. Atualmente, o quantitativo de profissionais responsáveis pela perícia criminal hoje no Tocantins é quase 50% a menos do que o ideal recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A orientação da ONU é de que haja um perito para cada cinco mil habitantes. No interior do Estado, o contingente de policiais peritos é ainda mais preocupante. No caso do Núcleo de Perícia do Interior da cidade de Araguaína, por exemplo, a relação de habitantes por cada perito chega a 23.541. São 12 profissionais trabalhando em uma área de 29.238,60 km² que abrange 15 municípios, o que corresponde a uma população estimada de 282.486 habitantes ao todo.
Segundo dados levantados junto ao Portal da Transparência pela própria comissão de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil para o cargo de Peritos, o núcleo pericial de Porto Nacional tem quatro profissionais atendendo uma população de 101.586 habitantes em 13 cidades, o que significa um número de 25.397 habitantes por perito criminal. Palmas é o único município do Estado em que a recomendação da ONU é respeitada (são 68 peritos que trabalham em cinco municípios, o que corresponde a 4.348 peritos por habitantes).
No Tocantins, ao todo, são 13 núcleos de perícia, mais a Capital com unidades em Palmas (Instituto de Criminalística e Genética Forense), Araguaína, Tocantinópolis, Gurupi, Porto Nacional, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Arraias, Araguatins, Pedro Afonso, Alvorada e Miracema do Tocantins. Do total de profissionais na ativa, atualmente 132, 17 exercem o cargo de chefia e direção (13 chefia de núcleo, um superintendente, um diretor e dois gerentes) e 28 servidores estão aptos para aposentadoria.
Segundo a comissão, mesmo após a nomeação de todos os aprovados para o cargo de perito, a Polícia Civil ainda terá uma vacância de 18 profissionais para a área da perícia, o que representa um déficit de 19,57% do quantitativo necessário para atender as necessidades da população.
Heyder Monteiro Lopes é um dos aprovados para o cargo de perito, no entanto, não foi convocado na primeira chamada e precisar esperar a próxima nomeação, sem data para acontecer. Fato que aumenta a frustração do candidato que mora em Belém (PA) e já teve diversos gastos por conta do certame. “Como quase todos os aprovados, fiz um investimento de tempo e dinheiro em cursos preparatórios, deixei de trabalhar para dedicar à prova do concurso e devido à demora na convocação tive que buscar emprego na iniciativa privada. Quando fui fazer o curso de formação fui obrigado a pedir demissão do meu trabalho, com expectativas da nomeação em breve, o que não aconteceu”, lamenta.
O aprovado ainda questiona o descaso do Governo que até o momento não divulgou um cronograma com a data para as próximas nomeações, o que deixa os candidatos que não foram nomeados sem saber como se planejar em relação ao futuro. “Consegui um trabalho temporário a 3000 km de casa, que acaba mês que vêm. Hoje não posso programar minha vida devido ao descaso do governo com os aprovados do certame que ainda não foram nomeados”, finaliza.
O Governo do Estado não informou se irá divulgar um cronograma para a convocação do restante dos aprovados. Também não afirmou reconhecer o déficit atual de policias civis no quadro da Segurança Pública do Tocantins.
