Após sucessivos casos de falta de abastecimento de água potável, a população de Goianorte buscou intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), afim de solucionar o problema. Como resultado, nesta quinta-feira, 18, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo decisão liminar que determine à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a obrigação de providenciar, em um prazo de cinco dias, os necessários serviços e reparos técnicos da rede de água, restabelecendo a normalidade do serviço, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
O MPE solicitou informações junto à ATS, a qual informou que estaria finalizando procedimento licitatório para a aquisição de materiais a fim de sanar o problema da falta de água de Goianorte, bem como de outros municípios.
O Promotor de Justiça, Guilherme Cintra Deleuse, responsável pelo Ação, relatou que a situação é grave, em razão da falta de abastecimento e do descaso da ATS. “Falta água para as necessidades básicas, como beber, preparar alimentos e tomar banho. O fornecimento de água constitui um serviço público essencial, pois atende a uma necessidade básica dos cidadãos, essencial à uma vida digna”, ressaltou.
O MPE também requer que, durante o período de reparo da rede de abastecimento, a ATS forneça água à população de Goianorte por meio de caminhões-pipa. Por fim, também foi solicitada a imposição de indenização aos consumidores lesados pela falta de fornecimento de água tratada.
