O deputado estadual Stalin Bucar (PPS) defendeu a aprovação de projetos de leis que autorizam o Governo do Estado contrair cerca de R$ 600 milhões, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, na sessão ordinária, desta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Tocantins. O deputado destacou em pronunciamento na tribuna a necessidade da rápida tramitação dos projetos e afirmou que os deputados precisam apoiar a liberação dos recursos para atender necessidades dos municípios tocantinenses. Os projetos de lei foram protocolados na AL no final do ano passado e ainda permanecem aguardando apreciação.
Segundo o deputado Stalin Bucar, os parlamentares têm a responsabilidade de agilizar a tramitação da matéria para facilitar a autorização dos empréstimos, que viabilizarão os recursos necessários para a realização de obras prioritárias para os municípios tocantinenses. “Esses recursos não são do governador ou dos deputados estaduais. São do povo do Tocantins. É uma conquista”, disse. “São investimentos para atender prioridades da população apontadas justamente pelos próprios parlamentares, como construção de pontes, estradas, hospitais e outras obras de infraestrutura".
"Todos sabem que o Tocantins não sobrevive de arrecadação própria, por isso precisamos de recursos federais. É necessário, sim, ter zelo e cuidado para fiscalizar a aplicação", afirmou. "As obras inacabadas não são justificativa para protelar a tramitação, os responsáveis por essas falhas na execução devem responder judicialmente".
Na terça, 14, a presidência da Casa solicitou à Caixa Econômica Federal solicitação de informações a respeito de contratos vigentes entre essa instituição bancária e o Governo do Estado. O pedido, segundo a presidência, tem como objetivo subsidiar os trabalhos legislativos na apreciação dos PL nº 48/2016 e nº 49/2016, que autorizam o governo do Estado a contrair os empréstimos bancários. Anteriormente, a AL solicitou ao governo do Estado em 11 de abril informações sobre as obras que seriam beneficiadas com os recursos dos empréstimos: R$ 453.240.000 provenientes da Caixa e R$ 146.760.000 do Banco do Brasil.
A Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento, respondeu a solicitação da presidência da Casa, no dia 18 de maio, encaminhando tabelas com detalhamento das obras propostas pelo Governo do Estado, entre elas, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Polícia Civil e Científica; Aquisição de Equipamentos, Material Bélico e Sistemas para Fortalecimento da Segurança Pública; Complementação da Construção das Unidades Habitacionais; Implantação dos Campi da Unitins na região do Bico do Papagaio; Conclusão do Prédio do Ruraltins; Continuidades da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); Infraestrutura Esportiva no Estádio de Futebol Rezendão, em Gurupi.
