Os 139 municípios tocantinenses já podem ter uma ideia de quanto receberão de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, para vigência em 2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 13. A partir dessa publicação, os gestores dos municípios, ou representantes legais, terão um prazo de 30 dias corridos para ingressarem com recursos solicitando revisão do percentual.
Os pedidos de revisão de percentual ou impugnações devem ser feitos por escrito e protocolizados na Superintendência de Administração Tributária, protocolo geral, na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Palmas. “Serão julgadas improcedentes as impugnações que não estiverem acompanhadas dos documentos que deram origem a reclamação”, pontuou Mayko Tenório, gerente de Informações Econômico-Fiscais.
De acordo com os cálculos da Sefaz, três municípios ficaram em evidência por apresentarem aumento significativo nos índices de participação do ICMS provisório. Fortaleza do Tabocão lidera o ranking dos municípios que tiveram o maior crescimento dos seus índices, graças ao impulso nos setores de combustível, transporte e indústria. Já São Feliz do Tocantins se destacou em atividades relacionadas ao setor de comunicação, combustível, indústria e ICMS Ecológico, ficando com o segundo melhor desempenho. Mateiros foi o terceiro município em destaque, com crescimento notório no setor de pecuária, indústria, energia elétrica e também de ICMS Ecológico.
Por outro lado, alguns municípios perderam pontuação e ficaram com menor desempenho na participação do ICMS provisório, como é o caso de Novo Jardim, que teve o menor índice de crescimento. O baixo desempenho do município é reflexo da queda nas atividades econômicas relacionadas à pecuária, usinas hidrelétricas, energia elétrica, comércio e indústria. Em segundo lugar vem o município de Maurilândia, que foi afetado em decorrência de baixa na produção no setor pecuário, indústria e ICMS Ecológico.
Com relação ao ICMS Ecológico, os fatores que mais interferiram nos índices foram à redução do número de atividades voltadas à prevenção e controle de combate às queimadas e mudança dos gestores municipais, em decorrência das eleições municipais de 2016.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM), provisório para aplicação em 2018, foi aprovado no dia 6, pelos membros do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (CEIPM-ICMS). O IPM é o índice percentual pertencente a cada município, a ser aplicado sobre o montante dos 25% da arrecadação do ICMS.
