O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) já entregou neste ano 4561 Cartões do Idoso, do total, 386 foram para a cidade de Araguaína. O documento garante às pessoas com mais de 60 anos gratuidade ou desconto de 50% na aquisição de passagens intermunicipais.
O documento é uma garantia constitucional, respaldada pelo Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, sendo competência da Setas, a emissão destes cartões, após o preenchimento dos formulários de intenção feitos pelos idosos nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizados em todas as cidades do Estado.
Baseado no Estatuto, as empresas de transportes deverão reservar dois lugares para os idosos em seus veículos com mais de 21 poltronas, além de uma vaga para os automóveis de até 20 assentos. Vale lembrar que caso essas vagas já tenham sido preenchidas, as companhias deverão conceder 50% de desconto no valor da passagem aos portadores do Cartão do Idoso.
A secretária da Setas, Patrícia do Amaral diz que o Governo do Tocantins trabalha incansavelmente para assegurar esse direito a este público-alvo. “Enquanto agentes públicos, nos empenhamos em facilitar o acesso do Cartão, por meio da difusão deste direito junto aos Cras, que atendem diretamente os idosos”, explica. Esta difusão, segundo a Secretária, é uma das atribuições da Setas que tem o papel de monitorar, acompanhar e fiscalizar as ações no tocante às políticas públicas de Assistência Social.
Em passagem por Araguaína, a secretária, Patrícia do Amaral entregou ao secretário adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína (Semasth), José da Guia Pereira da Silva, alguns cartões a serem repassados aos idosos da cidade. “É uma gentileza da Secretária, vir a Araguaína e trazer esses documentos consigo. Os idosos ficarão muito felizes ao recebê-los”, argumentou.
Direito Garantido
Pessoas acima de 60 anos, com renda máxima de até dois salários mínimos, podem solicitar o Cartão preenchendo os formulários disponíveis nos Cras. Os interessados deverão apresentar cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de renda.
A aposentada Deuzina Gama, 77 anos, moradora de Palmas é uma das idosas que possuí o Cartão do Idoso. Conhecedora do direito que lhe é assegurado, ela recorre ao benefício para suas viagens. “Eu sempre vou à rodoviária com uma semana de antecedência e garanto meu assento. Um dia em Gurupi, senti que o balconista queria me enrolar, mas não me enrolou porque eu procurei o fiscal e resolvi o problema. Algumas empresas são malandras”, justificou.
Denúncia
A recusa no atendimento por qualquer empresa de ônibus ou van é considerada
desobediência à Lei e as companhias que não cumprirem com o que determina o
Estatuto do Idoso poderão ser denunciadas à Agência Tocantinense de Regulação e
Fiscalização (ATR), geralmente existe um agente na estação da rodoviária; ou
ligar nos números 0800 646 23 43.
Cartões
Ao receber os formulários preenchidos, a equipe da Setas faz a confecção dos cartões num prazo máximo de até 45 dias. Após a impressão, os cartões ficam disponíveis na Setas para a retirada pelos municípios.
