O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Sisemp) poderá ingressar com ação judicial para tentar revogar o decreto nº 1.404, de 26 de junho de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP). A ação, de acordo com o presidente do sindicato, Heguel Albuquerque, será formalizada se a Prefeitura se recusar a atender a notificação extrajudicial que o Sisemp protocolou na semana passada junto ao gabinete do prefeito Carlos Amastha (PSB).
Na nova composição do Conselho nenhuma das indicações do sindicato entrou no quadro de titulares e, para a presidência do CMP, foi escolhido o representante do Executivo Municipal, Eron Bringel Coelho, que é superintendente de Orçamento e Modernização Administrativa.
“Quando a gente vê a indicação de um representante que é da gestão, a gente tem uma preocupação dupla, porque o presidente do Previpalmas [Instituto de Previdência Social do Município de Palmas ] já é indicado pelo prefeito. Agora, também temos o presidente do Conselho que é do lado da gestão. Na nossa análise, é muita interferência dentro de um instituto que deveria ser autônomo. O dinheiro que está lá é um dinheiro que é do trabalhador, do servidor público. Esse conjunto de interferências não é saudável para nenhum instituto”, avaliou Heguel Albuquerque.
A gestão anterior do Conselho era presidida pelo servidor público Antônio Chrysippo de Aguiar, que teve diversos embates com a Prefeitura, pedindo, inclusive auditoria juntos aos órgãos competentes acerca de aplicações e gestão do instituto de Previdência. Antônio Chrysippo foi um dos indicados do Sisemp para compor o conselho nesta nova gestão, mas o nome dele ficou de fora no decreto publicado pelo prefeito.
No último dia 6 de julho a Prefeitura divulgou que o patrimônio do Previpalmas passou de R$ 255 milhões para R$ 570 milhões entre 2012 e maio deste ano, um crescimento de 123,31%. “É um dinheiro que a gente tem que estar atento a ele, não só na questão e fiscalizar, mas de gerir adequadamente, fazer investimentos em fundos adequados”, considerou o presidente do Sisemp.
Escolha da presidência
A escolha do presidente do Conselho fica a cargo dos membros titulares do órgão. Além das indicações da Prefeitura, também ocupam vaga no CMP indicados da Câmara Municipal, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Tocantins e da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Palmas (Assemp).
Ao Conexão Tocantins, o novo presidente do Conselho informou que sua eleição se deu por unanimidade entre os titulares do CMP. Ele, porém, não quis comentar sobre os questionamentos do Sisemp.
Entidades classistas
O site também entrou em contato com os representantes das outras três entidades representativas dos servidores com cadeira no Conselho do Previpalmas. Cleison Nunes, presidente da Assemp, disse que a entidade indicou um membro titular, mas não participou do processo de indicação da presidência. Para ele, porém, não há prejuízo para os servidores a presidência do Conselho estar nas mãos da prefeitura.
“Eu não vejo prejuízo, pois as pessoas que estão indicadas dentro do Conselho é que vão ser os fiscais da aplicação dos recursos. Quem vai presidir, seja da gestão ou dos servidores, não vai fazer nada sem autorização das outras pessoas, porque, na verdade, o presidente tem todo um conselho, uma representatividade. Eu vejo é que os membros têm que fiscalizar o que o presidente vai fazer. Isso eu apoio plenamente”, considerou.
Gilmar Fernandes Cunha, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Tocantins, disse que apenas o presidente do Previpalmas, Max Fleury, poderia dar informações sobre o processo de escolha do presidente do Conselho. “Eu não posso entrar nesse detalhe que é exclusivo dele”, afirmou.
O site tentou, sem sucesso, ouvir o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fernando da Silva Pereira. Ele é membro titular do Conselho do Previpalmas. Também foi feito contato, por e-mail, com a assessoria da Prefeitura de Palmas, que até o momento, não se manifestou.
Composição do Conselho
Não há indicação para presidente do CMP feita pelo prefeito. A escolha diretiva é realizada dentre os membros do conselho que, por sua vez, foram nomeados segundo o Diário Oficial do dia 27 de junho, com a seguinte formação que consta no decreto N° 1.404 do gestor:
Foram nomeados para o biênio 2017/2018, os seguintes representantes: do Poder Executivo Municipal: Eron Bringel Coelho, titular; Francileuda Lustosa de Araújo, suplente; Clodoaldo Rodrigues Lacerda, titular e Antônio Luiz Cardozo Brito, suplente. Do Poder Legislativo Municipal: Idinalda de Sousa Carvalho, titular; Demetrius de Araújo Coutinho, suplente. Já pelas entidades classistas, foram nomeados os servidores efetivos estáveis: Adalberto Antônio Bernardo, titular; Edson de Barros Garção, suplente e Fernando da Silva Pereira, titular; Affonso Celso Leal de Mello Júnior, suplente. Já como representantes dos aposentados e pensionistas, foram nomeados os servidores: Antônio Tarcisio Domingues Alves, titular e Izalene Resplandes Noleto, suplente. (Matéria atualizada às 17h08min)
